A influência de instrumentos de políticas públicas para a conservação – uma ótica sobre o pagamento dos serviços ambientais

Abstract

Os serviços ecossistêmicos são essenciais para a sobrevivência do ser humano. No entanto, devido ao processo de urbanização, a população perde a sensibilidade para com os recursos ambientais, trazendo como consequências impactos que podem se tornar irreversíveis. Ao tomar consciência da magnitude que esses impactos podem alcançar, o ser humano se vê na necessidade de alterar o entendimento acerca das cidades, desenvolvendo meios para o desenvolvimento sustentável. Atualmente, diversos instrumentos de gestão são utilizados para a conservação dos recursos ambientais, sendo um deles o pagamento por serviço ambiental (PSA). Assim, o objetivo deste trabalho foi levantar e compreender as contribuições do PSA para a configuração do território. A metodologia apresentou natureza exploratória, dividida nas etapas de busca bibliométrica e a análise dos artigos selecionados. Percebendo que se trata de um instrumento estratégico por envolver os três atores principais dentro da governança urbana (gestor público, população e o recurso natural), notou-se que existe uma hibridização na tipologia de instrumento de política ambiental, além de romper as barreiras entre o rural e urbano. Assim, o PSA passa a fortalecer as relações entre cidadãos e os serviços ecossistêmicos, sendo uma excelente resposta para as demandas das agendas globais atuais.

Payments for watershed ecosystem services in the Miringuava basin, Brazil: Mediating or exacerbating conflicts in peri-urban commons?

“…In the discussion of peri-urban commons, a reflection about the design principles promises exciting advances. PES as a public policy tool for the reapproximation of the urban periphery to the center or even an inducer of a form of metropolitan environmental governance that approaches human-nature relations and resource demands beyond paradigms of purely "urban" demanders and "rural" providers, could help to break this dualistic logic of rural-urban relations (Allen, 2003;Gutman, 2007;Azzulin et al, 2019).…”

Produção de Água: arranjos institucionais das leis municipais sobre Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande

“…Há ainda que ser desenvolvido mecanismos de apoio, capacitação e estruturação de órgãos ambientais nos âmbitos estaduais e municipais Nogueira, 2022). Os arranjos desses projetos dependem das partes envolvidas, já que os beneficiários e provedores podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas, públicas ou então privadas (Azzulin et al, 2019).…”

“…O pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma quantificação econômica dos seus valores, com a finalidade de que a sociedade passe a valorizar a conservação da natureza para que a mesma realize a sua função ecológica (Mamed;Marchesan;Bazzanella, 2020;Sene et al, 2021). Esse tipo de instrumento econômico é essencial, pois apenas os instrumentos de controle não estão sendo suficientes para conter a degradação ambiental (Reis;2019). O paradigma dos serviços ambientais abriu uma janela de oportunidade na agenda política internacional, dessa maneira, tem atraído o interesse de diferentes atores Marques, 2018).…”

“…Esses diferentes desenhos institucionais irão demandar escolhas difíceis e que variam de acordo com a conjuntura da localidade em que o projeto será desenvolvido (Guerra;Ranieri, 2023). Os projetos de PSA envolvem essencialmente três elementos fundamentais na governança urbana: gestor público, a população e o recurso natural (Azzulin et al, 2019). A integração desses elementos pode resultar em instituições sociais e ecossistemas mais robustos e resistentes (Weins et al, 2022), e essas instituições influenciarão as percepções e atitudes no desenvolvimento de uma consciência ambiental local (Salomão;Rajão, 2022).…”

“…Comitê responsável pelos programas de PSA na cidade, o que pode se tornar um fator de risco para o efetivo sucesso desse instrumento pois é a partir dos arranjos institucionais que são estabelecidos de forma clara quem são os responsáveis pelo gerenciamento do programa(Azzulin et al, 2019). "Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais" ou "Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais".…”