2010
DOI: 10.12660/rm.v2n3.2010.62786
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A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação

Abstract: O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia institucional à situação de maior vivacida… Show more

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“…Entretanto, o projeto de lei que culminou com a promulgação do dispositivo legal da primeira LDB fora proposto, inicialmente, em 1948 pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani. Segundo Montalvão (2010), a demora na aprovação do projeto de lei expõe claramente a lentidão do legislativo em decidir sobre temas de maior importância e complexidade para o cenário nacional.…”
Section: Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional -1961unclassified
“…Entretanto, o projeto de lei que culminou com a promulgação do dispositivo legal da primeira LDB fora proposto, inicialmente, em 1948 pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani. Segundo Montalvão (2010), a demora na aprovação do projeto de lei expõe claramente a lentidão do legislativo em decidir sobre temas de maior importância e complexidade para o cenário nacional.…”
Section: Lei De Diretrizes E Bases Da Educação Nacional -1961unclassified
“…Na década de 1960, precedida pelos debates acerca das questões raciais ligadas à eugenia e formas de organização social a partir de raças, houve uma enorme disputa de poder pela questão do financiamento da educação (MONTALVÃO, 2010). Assim, nasceu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 4.024 (BRASIL, 1961), fruto da Constituição de 1946, e que, de modo oficial, veio colocar a questão da (des)igualdade racial perante a escola pública ainda que de forma, digamos que, superficial.…”
Section: A Inserção Do Povo Negro Na Educação Formalunclassified
“…El texto integro de ambas puede verse en www0.rio.rj.gov.br/ memorialgetuliovargas/conteudo/expo8.html. 65 Particularmente significativas son las presidencias de Juscelino Kubitschek, 1956-1961y la de João Goulart, 1961-1964, interrumpida por el golpe militar, vid. las páginas que dedica a ellas, MOTA, Carlos Guilherme y LOPEZ, Adriana: Historia de Brasil.…”
Section: Notasunclassified