A matriz de financiamento público federal do esporte no Brasil

Abstract

Este estudo teve como objetivo construir e analisar a matriz de financiamento público federal do esporte, compreendendo as diferentes fontes de financiamento do esporte. As pesquisas sobre esta temática têm se dedicado, sobretudo, ao direcionamento dos recursos para o esporte, havendo falta de investigações sobre a origem deles. Para isso foi realizada uma pesquisa de caráter quantitativo-qualitativo que se apoiou em levantamento documental, a coleta de dados se deu nos seguintes locais: Portal da Legislação do Governo Federal, para compreender as legislações esportivas que dão base à matriz de financiamento público federal do esporte; o portal Transparência no Esporte, para discutir os dados das fontes e subfontes de recursos para esporte no período 2004 a 2015; o SIGA Brasil, para definir os tipos de tributos que formaram o orçamento do esporte; e Demonstrativos de gastos tributários da Receita Federal do Brasil, para definir os tributos que compuseram os gastos tributários. Foi identificado, a partir da legislação, que o financiamento público federal do esporte é composto pelas fontes orçamentária, extraorçamentária e de gasto tributário. A fonte orçamentária é aquela que teve a maioria dos recursos no período, além de ser a fonte mais visível. A fonte extraorçamentária foi composta, sobretudo, por repasses de concursos prognósticos e loterias as entidades esportivas e patrocínio das estatais sem incentivos fiscais. A fonte de gastos tributários foi crescendo ao longo do tempo, devido ao surgimento de novas legislações. Ao analisar os tributos que formam a fonte orçamentária foi identificado que eles incidem, principalmente, sobre a renda dos trabalhadores e as camadas mais pobres, enquanto os gastos tributários contribuíram para que os capitalistas pagassem menos impostos que poderiam compor o orçamento federal.

O financiamento federal do esporte de alto rendimento no Ciclo Olímpico e Paralímpico Rio 2016

“…O financiamento do esporte brasileiro acontece por diferentes fontes de financiamento: orçamentária, provenientes do orçamento público federal; extraorçamentária, recursos que não transitam pelo orçamento federal; e gastos tributários, desonerações tributárias e isenções fiscais (Mascarenhas, 2016;Carneiro, 2018;Carneiro et al, 2019). Na Tabela 1, apresentamos as diferentes fontes e subfontes do financiamento do EAR ao longo do Ciclo Rio 2016.…”

“…A maior parte dos recursos da LIE foram direcionados para o EAR (Matias et al, 2015;Carneiro et al, 2019), sendo isso uma infringência legal daquilo que foi definido na legislação. Para Carneiro et al (2019), o maior interesse em direcionar patrocínios para o EAR Tabela 2. Patrocínio das empresas estatais sem incentivo fiscal ao EAR no Ciclo Rio 2016.…”

“…Para isso, a proposta previa R$ 1 bilhão adicional de recursos para o esporte, tendo como fonte oMacedo (2018) buscou identificar a relação entre as receitas recebidas pelas confederações brasileiras e os resultados obtidos nos Jogos Rio 2016.Do ponto de vista do financiamento e gasto, no período do Ciclo Rio 2016,Ferreira et al (2018) avaliaram o esporte paralímpicode 2008de a 2016de . Carneiro (2018,Carneiro et al (2019) e Castro e Mezzadri (2019) analisaram as diferentes fontes de financiamento do Ciclo.…”

A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil

“…Também em relação ao financiamento da FDL pela União a queda de recurso a partir de 2015 pode ser explicada por uma mudança na matriz de financiamento público federal do esporte e lazer, pois de acordo com o Transparência no Esporte (2020), desde 2015 os recursos orçamentários para a FDL passaram a ficar mais diminutos, passando o setor a contar, principalmente, com a fonte de recursos extraorçamentário e de gastos tributários (Carneiro, 2019a). A criação de novas fontes de financiamento para o esporte e lazer pela União, fez com que se diminuísse a pressão sobre os recursos orçamentários, levando à sua diminuição.…”

“…De acordo com Salvador (2012a;2012b), o orçamento público é a expressão mais visível do fundo público, sendo nele definidas as prioridades de políticas públicas de um governo. Embora o financiamento do esporte e lazer no âmbito federal seja formado por três fontes de recursosorçamentária, extraorçamentária e gastos tributários (Carneiro, Athayde, Pereira & Mascarenhas, 2019a) -, a orçamentária é a mais visível, transparente e volumosa (Carneiro, 2018). Essa maior visibilidade e transparência faz com que haja predominância dos estudos sobre o financiamento da fonte orçamentária nas diferentes esferas da federação brasileira (Pereira, Carneiro, Reis, Athayde & Mascarenhas, 2020).…”