A mediação como instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia na resolução de conflitos familiares

Abstract

O Estado Democrático de Direito sugere e instiga a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos que superem o modelo judicial tradicional. Este trabalho apresenta a aplicação da mediação como meio de resolução de conflitos no direito de família no intuito de apontar esta técnica como importante instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia.

O programa de treinamento e de gestão de qualidade do mediador judicial e o direito fundamental de acesso à justiça

“…Nisso, percebe-se falha e esgotamento do Poder Judiciário em suprir sozinho essas nuances sociais, visto que conforme discorrido anteriormente, é necessário que a obtenção da justiça esteja associada ao grau de satisfação em relação Research, Society and Development, v. 11, n. 1, e25811124665, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i1.24665 ao decidido sobre o conflito, o qual está relacionado com agentes inovadores na resolução de litígios e desavenças, sejam elas de caráter individual, coletivo ou de grupo específico. Assim, formas consensuais de solucionar os atritos carregam dispositivos que estimulam métodos nos quais as partes participam dos próprios resultados, possibilitando o empoderamento dos jurisdicionados e até mesmo uma maior celeridade nos processos (Suter & Cachapuz, 2017).…”

Estudo psicanalítico do filme "divórcio: até que o amor exploda"

“…Essa forma de conduzir as disputas jurídicas vem sendo muito questionada por trazer, com frequência, consequências bastante danosas. Nos últimos anos, estão se intensificando movimentos e ações no sentido de propagar o que vem sendo chamado de cultura da pacificação, na busca de prevenir tanto o agravamento dos conflitos em andamento, como a instauração de novos processos litigiosos (Suter & Cachapuz, 2017).…”

Mediação de Conflito Familiar: revisão integrativa de dissertações e teses

“…As maneiras de produzir conhecimento sobre a mediação de conflito familiar são múltiplas. Tal pluralidade de entendimentos e abordagens revela pesquisas que consideram a mediação mais do que a simples resolução de conflitos (Andrade, 2010;Antônio, 2013;Natario, 2019;Sousa, 2020;Suter, 2017;Zaros, 2015), valendo-se de distintas formas de conceituar o instituto, bem como seus objetivos. Dentre estas se cita:…”

“…Um grupo de teses e dissertações (Andrade, 2010;Antônio, 2013;Natario, 2019;Suter, 2017;Zaros, 2015) realça a viabilidade da mediação de conflitos como instrumento de pacificação social. Quando comparados ao Poder Judiciário, os estudos indicam que a mediação mostra-se mais propensa a atender de forma satisfatória os anseios da sociedade (Suter, 2017;Zaros, 2015), sobretudo porque o Estado, em matéria de família, analisa apenas superficialmente a questão, não impedindo a formação de novos conflitos, tampouco pacifica profundamente as relações familiares.…”

“…De modo geral, os estudos indicam que as principais funções da mediação de conflito familiar são: favorecer a garantia do convívio familiar entre pais e filhos, a reconstrução simbólica do conflito, avanços nas relações familiares e comunitárias (Andrade, 2010;Sousa, 2020;Suter, 2017); promover reflexões sobre o valor positivo e Contextos Clínicos, v. 14, n. 3, set./dez. 2021 construtivo do conflito e sua prevenção, promoção de mudanças inter-relacionais (Antônio, 2013;Natario, 2019;Santana, 2017); e o fortalecimento da autonomia dos participantes e celeridade do processo (Zaros, 2015).…”