A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde

Abstract

O estudo aborda a utilização institucional da mediação na área de saúde. A mediação tem sido utilizada em vários países e se apresentado como uma tendência mundial em diferentes temas, entre eles o acesso à saúde. No Brasil, se têm notícias de algumas iniciativas com a finalidade de utilizar a mediação como meio de resolução de controvérsias na área de saúde, todavia é necessário cuidado e debate sobre essas técnicas a fim de que não se tornem meios de aumento da desigualdade social.

Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjects

“…14 Other organs have implemented a mechanism for resolution with the aim to reduce the number of demands involving the theme, by using, in particular, some institutionalized form of mediation. 22 However, even if these initiatives have reached satisfactory solution to the sanitary conflicts, the mediation remains outside the place where the conflicts take place. It is in the Health system where their conflicts must be solved.…”

DOI Desativado

“…Juntamente com esses conhecimentos, encontra-se a evolução das "competências e habilidades técnicas de mediação, organização da harmonia e conversa institucional atento em saúde". É óbvio que a compreensão dos conflitos no âmbito da saúde provoque a necessidade de superar as demandas judiciais, permitindo opções institucionalizadas que compreendam da mesma forma a seara política e o dos demais entes abrangidos (RIBEIRO, 2017).…”

“…A esperança da mudança da mediação quanto forma autocompositiva de resolução de conflitos e a consequente redução da judicialização da saúde não carecem ser atingidas de modo genérico, sem uma inspeção pelas instituições de modo neutro e focado no acesso e efetivação da justiça. Cabe ressaltar que, caso a judicialização da saúde expõe implicações nocivas para o Estado e para o bem comum, contudo, não se pode esquecer que os direitos sociais devem ser cultivados e praticados (RIBEIRO, 2017).…”

“…Isso ocorre, porque a redução referente ao incerto situado em vários países tem demonstrado grande aplicabilidade, ou seja, como imprevisível em analogia ao procedimento de democratização da justiça. Desta maneira, é plausível que as classes sociais menos privilegiadas tendam a não empregar a justiça pelos pretextos elencados, e convém ser certo que as classes com maiores condições busquem resolver seus conflitos fora do Poder Judiciário (RIBEIRO, 2017).…”

“…Todavia, não há como desatentar da inevitável noção de que a mediação não é um recurso para todos os problemas, porque, mesmo no âmbito autocompositivo, existem outras possibilidades viáveis e que, dependendo do caso, podem requerer outras formas de solucionar os impasses (RIBEIRO, 2017).…”