A medida provisória 936/2020 e a mediação coletiva aos trabalhadores idosos aposentados

Abstract

O trabalho visa à análise dos efeitos da medida provisória 936/2020 nas relações trabalhistas que envolvam trabalhadores idosos aposentados no contexto da pandemia de COVID-19. Mediante o método hipotético dedutivo, examina-se a mediação coletiva como meio de concretização da dignidade humana e dos direitos da personalidade em resposta às adversidades previstas na medida provisória. Frisa-se a vulnerabilidade dos idosos e o fato de estes não terem sido devidamente contemplados pelas medidas de socorro emergencial. Aborda-se o direito de personalidade de envelhecer com dignidade e a (re)inserção do idoso no mercado de trabalho. Enfocam-se os óbices à participação dos sindicatos em negociações relativas à medida 936. São descritos os meios adequados de resolução de conflitos. Acentua-se a relevância da mediação coletiva como instrumento de composição de conflitos laborais associados com os trabalhadores idosos aposentados durante a pandemia.