A OIT, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho: o “trabalho decente” no Brasil

Barroso, Márcia Regina Castro

doi:10.4013/csu.2015.51.3.13

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“…Recomenda-se que a empresa invista o saldo do caixa em títulos remunerados a curto prazo como por exemplo o Certificado de Depósito Bancário que é uma modalidade tradicional e possui rendimentos atrelados ao Certificado de Depósito Interbancário. O rendimento anual do CDI em outubro é de 13,65% (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2022).…”

Section: Avaliação Dos Problemas Detectadosunclassified

Ordem Bancária Como Meio De Pagamento Em Instituições Públicas Federais

Lima,

Bonfrisco,

Marques

et al. 2024

Inovação Na Administração: A Criação De Vantagem Competitiva 2

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Ordem Bancária Como Meio De Pagamento Em Instituições Públicas Federais

Lima,

Bonfrisco,

Marques

et al. 2024

Inovação Na Administração: A Criação De Vantagem Competitiva 2

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“…Há, nesse contexto, inúmeras normativas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Cita-se, por exemplo, as Convenções n.º 138 de 1973 e n.º 188 de 1999 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no qual os países signatários comprometeramse em abolir, progressivamente, o trabalho infantil e elevar a idade mínima para admissão no trabalho e emprego (17) . Entretanto, apesar dos reconhecidos avanços normativos, países como o Brasil, constituídos por extremas desigualdades sociais e econômicas, enfrentam enormes dificuldades para garantir a implementação de políticas de proteção social às crianças de comunidades vulneráveis, como as quilombolas.…”

Section: Página158unclassified

O trabalho precoce de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Camargo¹,

Souza²,

Águiar³

et al. 2023

Trabalho Da Criança E Do Adolescente: História, Perspectivas E Desafios

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“…No entanto, como já citado, há uma disparidade nessa região abrangida Por sua vez, a Gerência Regional é responsável por planejar, coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas à inspeção do trabalho, relações do trabalho, identificação e registro profissional, seguro-desemprego, abono salarial, intermediação da mão de obra, qualificação, cabendo a estas, também, prestar informações sobre políticas e programas em matéria de trabalho que são desenvolvidas pelo Ministério (BARROSO, 2015).…”

Section: Equipamentos Jurídicos De Proteção Das Relações De Trabalhounclassified

O Brasil E Seus Equipamentos Jurídicos De Proteção Das Relações De Trabalho No Corredor Bioceânico

Aquino¹,

Félix²

2023

Rev. Foco

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O corredor bioceânico é um projeto de construção de uma caminho rodoviário que liga os oceanos pacífico e atlântico visando o desenvolvimento econômico dos países atingidos: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Em que pese sejam ressaltados os seus aspectos positivos, há, por diversos fatores, uma série de desdobramentos a serem considerados em esferas que ultrapassam o aspecto econômico, gerando efeitos nas esferas social, jurídica, cultural e política com possibilidade de externalidades negativas que precisam ser identificadas e enfrentadas. Neste trabalho, partindo da verificação dessas situações na esfera laboral, objetiva-se compreender quais são as instituições jurídicas disponíveis à proteção das relações de trabalho e qual seu papel diante das eventuais dificuldades na área. Para tanto, fez-se uso do método de pesquisa hipotético dedutivo.

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A OIT, o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Ministério Público do Trabalho: o “trabalho decente” no Brasil

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