A percepção brasileira dos refugiados

Abstract

O Brasil não permanece indiferente diante das vítimas de deslocamentos internacionais forçados. Ante o espantoso dado aproximado de 50 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo, normalmente vítimas de guerras civis e de atentados às liberdades e aos direitos fundamentais da pessoa humana, o Brasil vem desenvolvendo uma política relevante na matéria. Em especial, destacam-se cinco aspectos que deveriam ser de conhecimento público, em especial dos especialistas em relações internacionais.Em primeiro lugar, o Brasil abriga a presença histórica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) desde a década de 1970. Criado em janeiro de 1951, como um braço humanitário e social das Nações Unidas voltado para a proteção de populações atingidas pelas agruras das guerras civis e perseguições de ordem geral, o ACNUR passou a atuar no Brasil, por meio de um escritório oficial localizado na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 1977. Naqueles anos, a preocupação incidia sobre os primeiros fluxos de refugiados, provenientes de países da América do Sul, deslocados pelas crises institucionais que afetavam os países da região. Uruguaios, argentinos, paraguaios e chilenos foram os primeiros assistidos no Brasil sob o manto da proteção do ACNUR.Nos anos mais recentes, o tema dos refugiados ganhou importância estratégica internacional. As imagens das mais de 22 milhões de pessoas que estão hoje sob a proteção do ACNUR, em grande maioria advindos de países pobres e vivendo em campos de refugiados ou acampamentos provisórios, povoam as páginas dos jornais e revistas de todo o mundo. A vontade de retorno a seus lares de maneira segura ainda parece uma possibilidade distante para a grande maioria dos refugiados.O Brasil, nesse novo contexto internacional, entrou na rota de possíveis abrigos para refugiados. A crise acelerada nas condições de vida de inúmeras populações africanas, em especial, está presente em portos e aeroportos brasileiros. Houve um aumento expressivo na solicitação do estatuto do refúgio. O ACNUR, em 1989, transferiu sua missão para Brasília, no coração do processo decisório nacional, com a finalidade de acompanhar melhor as políticas brasileiras na matéria e as respostas do governo e da sociedade civil brasileiros nessa matéria.Em segundo lugar, como um desdobramento do aspecto anteriormente referido, o Brasil fez avanços expressivos nos últimos anos no que se refere à proteção do refugiado. É o Brasil o primeiro país da região a elaborar uma legislação

O Solicitante De Refúgio E a Soberania Moderna: A Identidade Na Diferença

“…A posição dos governos brasileiros, em geral favoráveis à acolhida de refugiados durante crises internacionais, fez o país ser considerado, desde os anos de 1950, um "modelo" na América do Sul (Jubilut, 2006). Entretanto, apenas após a redemocratização (Moreira, 2010) e o fim da Guerra Fria é que se utilizou sistematicamente a acolhida a refugiados para projetar uma nova imagem internacional do país (Cervo, 2002), aderindo à maioria dos instrumentos internacionais de direitos humanos e direito humanitário (Verwey et al, 2000) e acolhendo refugiados de todos os cantos do mundo (Moreira, 2005, p. 71). O uso dos refugiados para fins de política externa, porém, também suscita críticas, tendo em vista os números de acolhida do Brasil vis-à-vis outros países emergentes (Gama, 2015).…”