A Percepção Dos Servidores Municipais Na Divulgação Das Informações Sobre a Lei Complementar 101/2000 (Lei De Responsabilidade Fiscal) E Da Lei Complementar 131/2009.

Abstract

A transparência é considerada um instrumento de contribuição para reduzir a corrupção no espaço público e aumentar a democracia entre o Estado e a sociedade. O objetivo principal do artigo é identificar a percepção dos colaboradores responsáveis por gerar e divulgar as informações dos atos dos gestores a respeito da Lei Complementar (LC) 101/2000 e LC 131/2009 que tratam da transparência na gestão pública. Caracteriza-se por uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, com a realização de análise documental, e o período temporal é de 2012 a 2015. Foi realizado questionário com vinte e duas perguntas com trinta servidores dos setores de contabilidade, contabilidade da secretaria de saúde, licitação, tributação, recursos humanos e o controlador interno. Após ter sido realizada a coleta dos dados, estes foram representados graficamente com o percentual das respostas e realizou-se análise qualitativa das informações obtidas. De acordo com os dados coletados foi possível identificar a percepção dos entrevistados a respeito da Lei 101/2000 e sobre a LC. Ficou evidenciado que a grande maioria dos entrevistados tem um conhecimento mais aprofundado sobre a Lei 101/2000 e que sobre a Lei Complementar 131/2009 a maioria não tem conhecimento. A pesquisa contribuiu no sentido do aprofundamento das leis expostas e pelo real entendimento da percepção dos colaboradores frente as Leis 101/2000 e 131/2009 e com isso a sugestão de capacitação aos colaboradores.