A política de assistência social em cidades gêmeas da fronteira gaúcha

Abstract

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Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas / The Denial of Social Assistance Rights to Undocumented Transboundary People: challenges for twin towns

“…Desde 2011, quando foi criado o GEPPASF, a revisão de literatura realizada encontrou apenas breves referências sobre essa problemática nas Conferências Nacionais 5 , sem a explicitação de deliberações para o enfrentamento da demanda de não nacionais localizados em cidades gêmeas. As tentativas históricas de desvincular o campo da assistência social da órbita do Estado e da compreensão de sua inserção na reprodução social, que repercutem, ainda hoje, no desenvolvimento de programas e serviços socioassistenciais, explicam, em parte, a sua não inclusão nos debates sobre fronteira, migrações e desenvolvimento social, promovidos pela Subcomissão Nacional para Assuntos Fronteiriços da Comissão Nacional de Prefeitos, com o apoio do Ministério de Integração Nacional, nos quais também não têm merecido destaque os assuntos relacionados às demandas apresentadas por pessoas em situação de risco e de vulnerabilidade social.…”