A política de produção habitacional por mutirões autogeridos: construindo algumas questões

Abstract

UMA QUESTÃO E SUA HISTÓRIA Duas discussões parecem ser importantes no quadro desta problematização dos chamados mutirões autogeridos como forma de produção de habitação social. A primeira diz respeito às formas como, desde os anos 70, a crítica ao desenvolvimentismo mudava os rumos da reflexão e do pensamento social no Brasil. A segunda diz respeito às formas pelas quais esta crítica, a exemplo do que ocorrera com o nacional-desenvolvimentismo e suas variantes, repercutiria em outros campos da produção intelectual e estética, vinculando áreas diversas entre si, tais como a discussão da arquitetura, de seu lugar social, de suas possibilidades de democratização e a compreensão dos movimentos e lutas sociais e urbanas. Estas dimensões se cruzam, como se verá, em um conjunto de heranças que se constituiriam, nos anos 80, no âmbito das questões e das lutas pela democratização, dos atores e movimentos sociais, da afirmação de sua autonomia e do tema da "autogestão". O tema da autogestão em relação aos movimentos de moradia pressupõe, em tese, a gestão autônoma dos recursos provenientes dos fundos públicos para o financiamento da produção habitacional, a autogestão do trabalho de produção em canteiro e a autogestão do projeto de moradias, a ser discutido com os movimentos por habitação e futuros trabalhadores/usuários. Esta dimensão foi importante no seu contraponto às políticas do BNH e COHAB que espalharam conjuntos habitacionais de péssima qualidade e com altos custos, nas periferias longínquas das cidades, encarecendo o custo da infra-estrutura

Movimentos de moradia e sem-teto em São Paulo: experiências no contexto do desmanche

“…Trata-se de São Bernardo do Campo 3 , município pujante do ABCD paulista, palco de poderosas montadoras de automóveis instaladas na região nos anos 1960 e de sindicatos operários fortes. São Bernardo não tem o mesmo perfil do final da década de 1970, quando eclodiram as greves metalúrgicas que, no longo prazo, ajudaram a derrubar a ditadura militar e foram berço de criação do PT e da CUT e cenário em que emergiu a liderança sindical e política de Luís Inácio Lula da Silva (2003Silva ( -2010, atual presidente da República.…”

“…O ápice e marco fundador das assessorias técnicas foi a primeira administração petista, de 1988 a 1992, como resultado da criação do Programa FUNAPS Comunitário que estabelecia a possibilidade de gestão dos recursos de uma obra em regime de mutirão pelas associações de moradores que, para isso, poderiam contratar assessoria técnica de sua escolha. A respeito das assessorias técnicas ver Silva, 1994;Ronconi, 1995;Felipe, 1997;Guerra, 1998;Arantes, 2002;Rizek & Barros, 2006;Carvalho, 2007. mínimo oito anos, se contabilizarmos desde a formação da demanda a partir dos diversos grupos de origem 44 dos movimentos de moradia até os dias atuais 45 .…”

“…A questão dos mutirões não é recente e há diferentes estudos que procuram compreender seus significados (Ronconi, 1995;Felipe, 1997;Guerra, 1998;Sachs, 1999;Barros & Miagusko, 2000;Fortunato, 2002;Arantes, 2002;Rizek, Barros & Bergamin, 2003;Carvalho, 2004;Ferro, 2006;Lopes, 2006;Oliveira, 2006;Rizek & Barros, 2006;Carvalho, 2007), analisando desde os programas habitacionais propriamente ditos, ao significado do mutirão como possibilidade emancipatória no projeto participativo, às dimensões da relação entre arquitetos e mutirantes no canteiro, até as políticas de financiamento.…”

“…Dos vários ângulos que se observe a literatura dos mutirões há uma multiplicidade de interesses de análise. A profusão de estudos, porém, parece não se livrar de certa "mitologia emancipatória" do mutirão autogestionário e até mesmo reproduz uma "fábrica de mitos e noções" sobre suas práticas efetivas (Rizek & Barros, 2006).…”

Conflitos e produção de consensos na cidade neoliberal: a luta por moradia em Palmas/TO

“…Em SãoPaulo, Miagusko (2008) divide a experiência com os mutirões entre os anos de 1989 a 2004 em três gerações distintas. Para mais sobre o tema, ver, dentre uma ampla produção nacional,Rizek, Barros & Bergamin (2003),Barros & Miagusko (2000),Ronconi (1995).221 Uma vez que o Projeto de Lei do FNMP, engavetado durante anos, volta a tramitar no Congresso Nacional em 2004 e resulta, em 2005, na criação do FNHIS(MORAES, 2009).…”