A regulação pública da saúde no Estado brasileiro: uma revisão

Santos, Fausto Pereira dos; Merhy, Emerson Elı́as

doi:10.1590/s1414-32832006000100003

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“…Daquela época até o final dos anos 90, houve baixa interferência do Estado na dinâmica de funcionamento do mercado, especialmente no que se refere aos modelos da atenção à saúde. Com isso, a organização das ações em saúde nas operadoras se dava de acordo com a visão e os interesses dos empresários do setor, e priorizavam os aspectos econômicos, deixando em segundo plano a qualidade assistencial 1,2 .…”

Section: Introductionunclassified

“…Esse marco legal trouxe para o âmbito da regulamentação estatal a questão dos modelos assistenciais praticados no setor suplementar, ao fixar garantias assistenciais aos beneficiários de planos de saúde e ao definir como competência da ANS a elaboração de normas e a fiscalização das operadoras, inclusive quanto aos conteúdos e modelos assistenciais. Desde então, configurase como um grande desafio a obtenção de informações seguras, objetivas, confiáveis e sistematizadas, que expressem as características do modelo de atenção à saúde do setor e subsidiem a elaboração de diretrizes para indução da qualificação do mercado 1 .…”

Section: Introductionunclassified

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Usuários de planos de saúde: morbidade referida e uso de exames preventivos, por inquérito telefônico, Brasil, 2008

Malta

Moura

Oliveira³

et al. 2011

Cad. Saúde Pública

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O estudo analisa o inquérito telefônico de 2008 para monitoramento das doenças crônicas não transmissíveis. A população de estudo é composta pelos adultos (> 18 anos) moradores em residências com telefones fixos nas 27 capitais de estados. As variáveis selecionadas são apresentadas segundo plano de saúde (sim/não), sexo e razões de prevalência ajustadas entre as populações com e sem planos de saúde. Foram avaliadas 54.353 pessoas com 18 ou mais anos de idade, sendo que 41,8% são beneficiários de planos de saúde. A cobertura desses planos tende a aumentar com a idade e com a escolaridade. Comparativamente aos não beneficiários de planos de saúde, os homens beneficiários apresentaram maior probabilidade de diagnóstico de dislipidemia e as mulheres de realização de exames de mamografia e de citologia oncótica, diagnóstico de dislipidemia, osteoporose, menor de hipertensão arterial e de estado de saúde considerado ruim. Essas informações são essenciais para estabelecer medidas de promoção e prevenção e subsídios para elaboração de programas de saúde.

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Section: Introductionunclassified

Usuários de planos de saúde: morbidade referida e uso de exames preventivos, por inquérito telefônico, Brasil, 2008

Malta

Moura

Oliveira³

et al. 2011

Cad. Saúde Pública

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“…It is therefore crucial that actors beyond management, including health professionals and service users, are involved in the formulation and operationalisation of networks in order to promote permeability across regionalization through the constitution of "networks for dialogue" 22 and the exercise of microregulation 23 , which result in "real health actions", with the continuing challenge of investment in the "micropolitics of living work in healthcare" 24 .…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Percepções de gestores estaduais da saúde sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no Ceará, Brasil

Goya

Andrade

Pontes

et al. 2017

Ciênc. saúde coletiva

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“…Thus, it includes other subjects other than managers, such as the workers and users of the SUS, to provide flow and permeability to the regionalization in the constitution of "conversation networks" (Teixeira, 2003), in an exercise of microregulation (Santos, Merhy, 2006) which is carried out in the production of "living acts of health" (Franco, 2013 …”

Section: From An Executing State To a Regulating State: What Now?mentioning

confidence: 99%

Regionalização da saúde: (in)visibilidade e (i)materialidade da universalidade e integralidade em saúde no trânsito de institucionalidades

et al. 2016

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Regionalization is a strategy of organization and integration of services in national health systems, in a path to be followed toward comprehensiveness and universal access. However, its principles are still invisible in Brazilian society, and the forms of management in health regions are questioned, as well as its actual effects on the construction of health as a right. This article is dedicated to such questioning and falls as a production aiming to denature processes and enable the emergence of events put into invisibility because of the "discursive formations" of health regionalization. This study comprises the regionalization process of Ceará's health system since the 1990s. This is a qualitative study that examines the reports of 23 state managers of health, as well as the documentary narratives related to this issue. This study aims to build "bundles of relations", articulating the subjects and institutions in the production of "knowledge-power and truth-power", according to Foucault's reference, and in dialogue with public health authors. The regionalization of Ceará points to a reform of the health sector, delegating the management and provision of services to the Social Organization and to the consortium, on proce- dural and productive contracting, strengthening the "entrepreneurship" of health and thus affecting the production of comprehensiveness and universality. We conclude that the Unified Health System's constitutional stratum is undergoing a breaking process, forging another "regime of comprehensiveness and universality", that can be observed in the fact that the Unified Health System is between institutionalities, and in the change from the right to health care to customer right in a reductionist shift. Keywords: Unified Health System; Public Health Policy; Regional Health Planning; Health Care Sector Reform; Social Organization; Health Consortium. ResumoA regionalização é uma estratégia de organização e integração de serviços em sistemas nacionais de saúde, colocando-se como um caminho a ser trilhado para a integralidade e universalidade. No entanto, constitui-se como princípio ainda invisível na sociedade brasileira, problematizando seus modos de gestão nas regiões de saúde, assim como seus efeitos reais na construção do devir da saúde em direito. Este artigo dedica-se a essa problematização e inscreve-se como uma produção a desnaturalizar processos e a possibilitar o aparecimento de acontecimentos postos em invisibilidade e dizibilidade pela "formação discursiva" da regionalização da saúde. Toma como habitação a regionalização da saúde do Ceará em curso desde meados de 1990. A partir de uma abordagem qualitativa, adota em conexão e análise os discursos em entrevistas com 23 gestores estaduais de saúde e narrativas documentais afins ao tema. Busca a constituição do "feixe de relações", articulando sujeitos e instituições em produção de "saber-poder e verdade-poder", segundo referência foucaultiana, e em diálogo com autores da saúde coletiva. A regionalização do Ceará aponta para uma r...

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A regulação pública da saúde no Estado brasileiro: uma revisão

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Usuários de planos de saúde: morbidade referida e uso de exames preventivos, por inquérito telefônico, Brasil, 2008

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