A responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes de acordo com seus códigos de ética

Abstract

RESUMOA violência contra as crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública mundial, pois demanda conscientização e participação efetiva de toda a sociedade, em especial dos profissionais de saúde, por estarem frequentemente em contato com pacientes vitimizados. O objetivo desse estudo foi verificar a responsabilidade dos profissionais de saúde em notificar casos de violência contra crianças e adolescentes. Foi realizada pesquisa nos códigos de ética das profissões de medicina, odontologia, enfermagem, psicologia, nutrição, serviço social, fonoaudiologia, educação física, fisioterapia e farmácia, bem como na legislação brasileira. Concluiu-se que os códigos de ética das profissões, em sua maioria não contemplam a obrigatoriedade da notificação em casos de violência, e que os profissionais têm o dever de fazê-lo, podendo ser responsabilizados por omissão ou negligência de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Descritores: Notificação. Violência. Códigos de ética. Pessoal de saúde. INTRODUÇÃOA violência é um problema de saúde pública mundial, agravado pela falta de estatística e pelo silêncio da população. Tem como principais vítimas crianças e adolescentes 1, indicando ser os dois grupos mais expostos e vulneráveis a sofrer violações de seus direitos, afetando direta e indiretamente sua saúde física, mental e emocional.Estudos epidemiológicos e sociológicos têm demonstrado que as crianças são vitimas desde seu nascimento, mas é na fase da adolescência que esse fenômeno ganha maior visibilidade, pois além de vitimas esses adolescentes passam a ser agressores 2 . Podemos caracterizá-la pelo uso intencional da força e do poder físico, de fato, ou como uma ameaça contra si própria, outra pessoa ou grupo e contra a sociedade, que causa ou que tenha pretensões de causar lesões, mortes, danos psicológicos, distúrbio do desenvolvimento ou privações 1 . O fenômeno da violência prejudica essa população durante importante período de desenvolvimento 3 . Pode acontecer nas formas de violência doméstica caracterizada pela agressão física, abuso sexual, violência psicológica e negligência, além de outras originadas na escola, na comunidade, nos conflitos com a polícia, especialmente caracterizados pela violência física e homicídios, bem como as agressões auto infligidas como a tentativa de suicídio 4 . De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária 5 . Ainda assim, esse fenômeno é bastante subnotificado uma vez que a notificação de agravo por violência até o momento não constitui uma cultura na sociedade brasileira 6 . Isso nos mostra o não cumprimento da lei por um número expressivo da

Dentist’s Behavior Regarding Children and Adolescents Maltreatment

“…The notification of the occurrence or suspicion of abuse is a means of guarantee of rights and social protection of children and adolescents, working as a fundamental tool for epidemiological surveillance and the definition of public policies of prevention and intervention 9.14 . However, there is little relevance given to the notification of violence in dental clinics, a fact which affects the reality experienced in the country and stops abruptly the efforts for the elimination of this disease 7 .…”

“…The Brazilian Society of Pediatrics 1 clarifies that, even in cases of suspicion, the notification shall be made based on the anamnesis and careful physical exams; because the complainant is not a police action, but a tool that aims to trigger an action of the victim protection and support for the family. The Tutelary Council has no competence to apply judicial measures 7 . One should take into consideration that the responsibility of realistic analysis of the situation is not liable to the surgeon-dentist, but the authorities, which should make the necessary steps, previously, the solicitation of judicial measure 23 .…”

Responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação dos casos de violência

“…It is the responsibility of the health services to use ethical and legislative resources to combat and reduce violence, whether it is the difficulty of dealing with cases or measuring the severity of the case in a person's life 12 . In addition, there are several obstacles to the Brazilian notification system, such as shortage of regulations that establish technical procedures, lack of safety and protection for professionals responsible for notifying failures in the identification of violence in health services 13,14 .…”

“…It is worth emphasising that the health professional has the duty to report cases of violence that he or she has knowledge of, and may give rise to liability if they omit to report those cases 22,23 . Although the ethics codes of health professionals do not mention the word "violence" in their articles, they are clear about the duty of professionals to care for the health and dignity of patients against any kind of negligence 14 . If we consider violence as a public health issue, then this reinforces the importance of the role of health professionals in the notification and production of useful information to combat the problem 20 .…”

“…The Code of Ethics is understood as a set of norms and rules to be followed in the exercise of the profession 14 . In this research the codes of ethics for medicine, nursing, dentistry, social work, psychology, physiotherapy and nutrition were analysed in order to verify how these codes deal with the issue of violence.…”