Abuso sexual na infância: compreensão a partir da Epidemiologia e dos Direitos Humanos

Abstract

This article examines the possibilities and limits of the epidemiological and human rights approaches to child sexual abuse (CSA). To this end, it examines epidemiological literature as to prevalence and risk factors and concludes that CSA occurs on a large scale, primarily affecting youths, especially girls; it is not occasional or isolated in the life of people and communities and its determinants are largely unknown. The article discusses the problems of this production and indicates possible reasons for its limitations. Analysis from the human rights standpoint included an examination of the intersubjective nature of the law and of the nature of the legal sphere (private or public) and the powers that determine the compliance of individuals with a given legal rule. From this angle, one concludes that the right to grow and to live free of sexual molestation during childhood is a right pertaining to freedom and integrity (private autonomy). There are explicit mechanisms in Brazil's laws forbidding such behavior, but they have little efficacy and do not effectively cover most of the population. The operating conditions of Brazilian law cause children to become socially vulnerable to CSA. The conclusions are that these approaches, although distinct, can complement each other, so as to foster intersectorial activity for the eradication of CSA.KEY WORDS: Child sexual abuse; Epidemiology; Human Rights.Este artigo examina as possibilidades e limites das abordagens epidemiológica e de direitos humanos da questão do abuso sexual na infância (ASI). Para tanto, examina-se a literatura epidemiológica sobre magnitude e fatores de risco, concluindo-se que o ASI é de grande magnitude; afeta principalmente jovens, em especial mulheres; não sendo episódico ou isolado nas vidas das pessoas e das comunidades e que seus determinantes são, em grande parte, desconhecidos. Discutem-se os problemas desta produção e indicam-se as razões possíveis para seus limites. A análise de direitos humanos compreendeu o exame do caráter intersubjetivo do direito, da natureza da esfera (privada ou pública) relativa ao direito e às forças que determinam a adesão de sujeitos a uma determinada norma jurídica. Nesta perspectiva, conclui-se que direito a viver e desenvolver-se livre do abuso sexual na infância é um direito da liberdade e integridade (autonomia privada). Há mecanismos explícitos na legislação nacional que vedam este comportamento, mas com baixa eficácia e cobertura populacional. As condições de operação do direito brasileiro fazem com que as crianças sejam socialmente vulneráveis ao ASI. Conclui-se que estas abordagens, embora distintas, podem ser usadas de modo complementar com vistas à ação intersetorial para a erradicação do ASI.

A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileiros

“…As poucas fontes de dados disponíveis se referiam às informações coletadas nos serviços que atendiam crianças e adolescentes nesta situação, como: o CRAMI-Campinas, o CRAMI do ABCD, a ABRAPIA no Rio de Janeiro e, posteriormente, o Programa de Atenção à Vítima de Abuso Sexual (PAVAS) e o Centro de Estudos e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual (CEARAS), ambos vinculados à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, entre outros (França-Junior, 2003).…”

“…Vale destacar que a detecção de casos, por parte dos serviços, varia, ainda, de acordo com um grande número de fatores, tais como: presença e gravidade de lesões resultantes do abuso, circunstâncias familiares e comunitárias que bloqueiem a comunicação, visibilidade da instituição, e a sensibilidade de profissionais de saúde e educação para a detecção de abusos, entre outros (França-Junior, 2003).…”

Quando o silêncio é rompido: o processo de revelação e notificação de abuso sexual infantil

“…Essa dificuldade leva a uma maior subnotificação da violência contra crianças e adolescentes, o que dificulta a compreensão desse fenômeno, pois é a partir de dados epidemiológicos que os governantes pautam as ações sociais de prevenção (azambuja, 2005;França-Junior, 2003). além disso, a análise dos boletins de ocorrência policial de violência cometida contra crianças mostrou que as informações sobre o agressor, o tipo de evento, a instrução da vítima e local da ocorrência do evento, na maioria das vezes, inexistem ou são incompletas.…”

Reconhecimento de direitos e significados de infância entre crianças

“…Esses estudos focalizavam os processos cognitivos (Alves, 1993;A. M. V. Pinheiro, 1995), a afetividade (Melchiori & Alves, 2000), as diferenças individuais (Fiamenghi, Bressan, & Porto, 2003;Keller, 1998), o trabalho infantil (Hurtado, 2002), o abuso sexual (Alvarenga, Julião & Silva, 1998;França Junior, 2003), a delinquência (Assis & Constantino, 2001), a dependência química (Matos, Van der Put, & Ferreira, 1998) etc.…”