Ações Afirmativas e formas de acesso no ensino Superior Público: o caso das Comissões de Heteroidentificação

“Você é um dos reprovados?”: cotas, tensões e processos de subjetivação entre universitários negros de medicina

“…As bancas compostas para heteroidentificar candidatos cotistas não são novas nas universidades brasileiras; existem desde a implementação das primeiras ações afirmativas, no início dos anos 2000 (Silva et al 2020). Contudo, entre os anos de 2003 e 2012, poucas foram as instituições que construíram comissões, e as bancas eram criadas de modo emergencial, em reação ao aumento de denúncias de fraudes nas autodeclarações raciais, que se expressam de maneira mais contundente em cursos mais concorridos.…”

“…Contudo, entre os anos de 2003 e 2012, poucas foram as instituições que construíram comissões, e as bancas eram criadas de modo emergencial, em reação ao aumento de denúncias de fraudes nas autodeclarações raciais, que se expressam de maneira mais contundente em cursos mais concorridos. Dessa forma, a atuação de coletivos negros universitários e de parte dos movimentos negros tem sido crucial para o levantamento de dados e as posteriores denúncias de fraudes nas cotas raciais (Silva et al 2020). A criação da CAVU esteve diretamente relacionada com a denúncia de fraudes na política de ação afirmativa.…”

Prejudice, Political Ideology, and Interest: Understanding Attitudes Toward Affirmative Action in Brazil

“…The dynamics of recent public debate in Brazil centers around the use of race quotas and, especially for Brazil, about the challenges concerning the implementation of such quotas. A central challenge relates to Brazil's mixed‐race populations and the difficulty at times of differentiating Afro‐Brazilian and non‐Afro‐Brazilian populations, whether through self‐identification through surveys, such as Brazil's Census (for a discussion, see Bailey & Telles, 2006), or by other methods (for a recent discussion, see Silva, Cirqueira, Rios, & Alves, 2020). The legislation received strong support from all three branches of government at the time the policies were passed, although some debates over broadcast media and in public forums have persisted (Feres Júnior & Daflon, 2015).…”

A universidade federal do amapá e a comissão de heteroidentificação: entraves, desafios e possibilidades

“…As comissões de heteroidentificação são orientadas com base na Portaria Normativa n.º Essa fraude cometida nos processos de verificação da veracidade da autodeclaração é considerada crime, pois como apresenta Silva et al (2020), no texto da Lei n.º 12.990/2014, é previsto punição ao candidato, caso sua declaração for considerada falsa, dando assim, maior apoio jurídico para a formação das comissões de heteroidentificação, e, consequentemente, sua implantação.…”

“…Dessa forma, esse mecanismo também passou a ser utilizado pelas instituições de ensino superior e institutos federais em diversos estados do país, dado os crescentes casos de fraudes nas universidades, após o Supremo Tribunal Federal (STF) sancionar a Lei n.º 12.711, conhecida popularmente como lei de cotas (RIOS, 2018;SILVA, et al, 2020). Ou seja, a comissão é um complemento à autodeclaração, uma vez que dará veracidade à informação fornecida pelo candidato.…”