Adoção por casais do mesmo sexo: relatos de psicólogos do Judiciário

Abstract

ResumoEste estudo exploratório teve como objetivo investigar concepções de psicólogos que atuam no Judiciário acerca da adoção por casais do mesmo sexo. Participaram quatro psicólogos que atuam em Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. As entrevistas semiestruturadas foram audiogravadas, transcritas, analisadas vertical e horizontalmente. Categorias encontradas: formação profissional; compreensão sobre a adoção; contato com processos de adoção por casais do mesmo sexo; perspectivas sobre a adoção por casais do mesmo sexo e a atuação da Psicologia nesse contexto. Três dos participantes já tiveram contato com esses processos de adoção. As principais dificuldades foram a escassez de conhecimentos e o preconceito que permeia o sistema judiciário no Brasil. Conclui-se que profissionais necessitam não apenas de formação específica sobre a área e a temática, mas também reflexão constante acerca de suas práticas, o que pode orientar os currículos em cursos de graduação e pós-graduação em Psicologia. Palavras-chave: Homoparentalidade; Adoção; Psicologia Jurídica; Atuação do Psicólogo. ADOPTION BY GAY COUPLES: REPORTS FROM PSYCHOLOGISTS OF JUDICIARY AbstractThis exploratory study had as an objective investigating the conceptions of psychologists that act in the judiciary about adoption by same-sex couples. Four psychologists that work in Law Courts of the States of Minas Gerais and São Paulo participated. The semi structured interviews were recorded, transcribed, vertically and horizontally analyzed and categorized. Found categories: professional formation; comprehension about adoption; contact with processes of adoption by same-sex couples; perspectives about adoption by same-sex couples and the role of Psychology in this context. Three of the participants had already gotten in touch with those adoption processes. The main difficulties were the lack of knowledge and the prejudice that permeates the judiciary system in Brazil. It's concluded that professionals need not only specific formation about the area and the subject, but also constant reflection about their practices, what may guide the curriculum in undergraduate and graduate courses in Psychology.

Adoção por casais do mesmo sexo na perspectiva de profissionais do Sistema de Justiça

“…Essa percepção foi levantada a partir da experiência dos cadastros em que os profissionais identificaram que não se seguia, prioritariamente, a ordem cronológica e o cruzamento de perfis (criança e pretendente) (L. A. M. Ferreira, 2010), sendo uma justificativa, caso fosse requerida, o melhor interesse da criança fazer parte de um casal heterossexual, por exemplo. Como assinalado anteriormente, a condenação da homossexualidade perpassa ideologias religiosas, gerando resistência à visibilidade dessas famílias, o que nos convida a enfatizar a necessidade das práticas profissionais serem laicas (Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018;Zambrano, 2006).…”

“…A adoção tem representado um tema bastante investigado na literatura científica. Entretanto, observa--se que o olhar específico para a adoção de casais do mesmo sexo ainda é escasso, sobretudo na literatura brasileira (Farr, Forssell, & Patterson, 2010;Lira, Morais, & Bóris, 2015;Machin, 2016;Rosa, Boris, Melo, & Santos, 2016;Santos, Scorsolini-Comin, & Santos, 2013;Zambrano, 2015), especificamente quando falamos da equipe profissional e de sua atuação na avaliação de postulantes à adoção (Campos & Costa, 2004;Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018;Scorsolini-Comin, Ximenes, Meletti, & Santos, 2015;Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018;Weber, 1997;Zanetti, Oliveira, & Gomes, 2013).…”

Conjugalidade e parentalidade adotiva em casais de gays e lésbicas: costuras a partir da transmissão psíquica

“…A adoção por casais de gays e lésbicas, apesar de não ser claramente explicitada na Lei Nº 12.010 (Brasil, 2009), documento que rege os principais requisitos e procedimentos para a realização da adoção no país, vem sendo anunciada como possibilidade, a partir de marcos legais como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (stf) e a proibição dos cartórios se recusarem a realizar o casamento civil entre gays e lésbicas, no ano de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça (cnj). No entanto, apesar do importante passo dado, o próprio preconceito dos pretendentes, a desinformação sobre seus direitos ou até mesmo medo de exposição justificariam a pouca procura por esse público (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018;Green, 2016;Tombolato et al, 2019;Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018).…”

“…A parentalidade exercida por esses casais ainda é um tema considerado polêmico. Como está em pauta a garantia de direitos elementares de cidadania, a expectativa é que a aprovação da união estável entre gays e lésbicas no Brasil, ocorrida no ano de 2011, promova mudanças também nas leis que regulamentam a adoção, o que ainda não pode ser observado em termos legais, mas pode ser fortuitamente encontrado quando são interpelados, por exemplo, os profissionais que atuam no campo jurídico (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2018;Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018). Diante desse contexto marcado pelo preconceito é que se justifica a importância de a Psicologia prosseguir na produção de literatura sobre as famílias compostas por casais de gays e lésbicas, possibilitando maior discussão e visibilidade para essas configurações (Da Mata et al, 2020;Lira & Morais, 2016).…”

Homoparentalidade Masculina: Experiências De Pais Homossexuais

“…No caso das mulheres, naturaliza-se o desejo da maternidade, entendida como característica estritamente feminina, o que acabava não levantando suspeitas sobre a sexualidade da requerente. Há ainda a possibilidade de realização de adoções informais, caracterizadas pela ausência de vínculos legais entre o adotante e a criança e presença apenas de vínculos afetivos(Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018;Rolim & Carlesso, 2019). órgão que regula esses processos judiciais no país.…”