Agroforestry as a Sustainable Alternative for Environmental Regularization of Rural Consolidated Occupations

Abstract

ABSTRACT:The great expectation about the New Forest Code consisted in reducing the hermeneutics distortions and increasing legal certainty for farmers. However, the new legislation raised more uncertainties and discussions, mainly because it consolidates the anthropic use and allows of low-impact activities in areas that should, by law, be kept untouched. This study aimed to survey and to describe the legislation related to protected areas on the rural area (APP and RL), to analyze the consolidated forms of use, occupation and low impact activities that can be developed in these areas, and to propose sustainable technical alternatives for interventions in the areas already consolidated and their recovery. The text is based on literature and documents, elaborated on the survey and study of legal aspects about protected areas in rural properties of Brazil and the main low-impact farming techniques, highlighting the agroforestry systems as an alternative of consolidated occupations in environmental protection areas. The text provides in an organized way the main aspects of the legislation on such areas and describes the sustainable activities allowed in APP and RL according to the flexibility of the new Forest Code. SISTEMAS AGROFLORESTAIS COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE OCUPAÇÕES RURAIS CONSOLIDADAS RESUMO:A grande expectativa acerca do Novo Código Florestal consistiu-se em reduzir as distorções da hermenêutica e aumentar a segurança jurídica dos produtores rurais. Contudo, a nova legislação suscitou mais incertezas e discussões, principalmente, ao consolidar o uso antrópico e a permissão de atividades de baixo impacto ambiental em áreas que deveriam, por lei, ser mantidas intocadas. Este trabalho teve como objetivo levantar e descrever a legislação relacionada às áreas de proteção na propriedade rural (APP e RL), analisar as formas de uso-ocupação consolidados e de baixo impacto que podem ser desenvolvidos nestas áreas, bem como, propor soluções técnicas sustentáveis para intervenções nas áreas já consolidadas e recuperação das mesmas. O Sistema Agroflorestal constitui uma alternativa estratégica de intervenção e recuperação das APPs e RLs àqueles pequenos produtores que ainda não estão em conformidade com a Lei. As propriedades rurais devem sempre procurar inovar, diminuindo custos de produção e aumentando a lucratividade com responsabilidade ambiental e o sistema agroflorestal tem-se mostrado uma alternativa que congrega produção com proteção ambiental.

Agroclimatic Zoning for the Palm Euterpe edulis M. in São Paulo State, Brazil

“…Rocha et al (2014) observed that agroforestry systems established with native species present a significant capacity to capture and store carbon in the vegetal biomass and the soil that is similar to native forests. Such systems also have the capacity to recover and improve land use in APPs and legal reserves, thus creating a balance between the local ecosystem and consolidated areas production (Laudares et al, 2017).…”

A proteção de nascentes para conservação dos recursos hídricos em atenção à nova lei florestal

“…A área do imóvel é expressa em Módulos Fiscais (MFs). Laudares et al (2017) explicaram o Módulo Fiscal como uma unidade de medida que considera para o seu cálculo: o tipo de exploração predominante no município; o produto proveniente dessa exploração; outras explorações existentes, mesmo que não sejam predominantes, mas que são significativas se consideradas a renda e área utilizada; além do conceito de propriedade familiar. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 ha, de acordo com o município onde a propriedade está localizada (Landau et al, 2012).…”

“…Todos esses benefícios, de um modo ou de outro, implicam em resultados sobre a conservação da água. Entretanto, é importante evidenciar que a Lei nº 12.651/2012, segundo Laudares et al (2017), minimiza a proteção e compromete funções ambientais da APP e RL, especialmente, por permitir, em área de uso consolidado, uma gestão sustentável sob hiatos quanto aos tipos Rev. Bras.…”

Desafios para a manutenção de serviços ecossistêmicos em parque municipal no sul do Brasil

“…Destaca-se, ainda, a relevância do processo biológico do aumento da biomassa da cianobactéria potencialmente tóxica C. raciborskii. Desde o final da década de 1990, vem sendo registrada a presença dessa cianobactéria na Lagoa do Peri, e vem se evidenciando o aumento na sua densidade e períodos de dominância da espécie (Laudares- Silva, 1999;Grellmann, 2006;Hennemann e Petrucio, 2010Tonetta, 2012;Baptista e Nixdorf, 2014;Fuentes e Petrucio, 2015). Recentemente, uma intensa redução no volume de água na Lagoa, em função dos baixos níveis de precipitação nos meses de verão de 2011-2012 e 2012-2013, foi associada como a principal causa do aumento de ocorrências de explosão populacional de C. raciborskii na Lagoa do Peri, incluindo eventos de floração (Fuentes e Petrucio, 2015), ameaçando a qualidade de água da Lagoa.…”