Análise de inconsistências apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais: estudo do controle externo da gestão pública

Abstract

This paper deals with the external control of public management, and its purpose is to analyze the natures of the appointments listed in the Annual Audit Report of TCE/RS, for the year 2004, in relation to the municipal executives from the state of Rio Grande do Sul. This is a documentary research with quantitative characteristics. The techniques of data analysis involved descriptive statistics and variance analysis. The results revealed that during the period under review, the major irregularities pointed out by TCE/RS, are related to: (1) expenses, (2) human resource administration (3) Internal Controls Systems. The regions that presented a high occurrence of inconsistencies are found in the north and the northwest areas of Rio Grande do Sul state. Furthermore, by variance analysis, it was noted that the municipalities with the highest number of irregularities listed by TEC/RS are those with: greater geographic area, larger population, higher GDP and higher Net Current Revenue, in a 95% reliance. The most signifi cant fi nding reveals that the irregularities and defi ciencies in internal control system are even higher in municipalities with the highest number of management failures evidenced. Abstract a Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS; Doutorado em Contabilidad y Auditoría

Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais

“…Segundo Kronbauer et al (2011), as métricas ambientais possuem relação com a quantidade de irregularidades nas contas públicas. Nessa lógica, a introdução de variáveis como tamanho do município, distância do município até a capital, Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDHm) e ano de eleições municipais, que serão descritas mais à frente, permitirão a verificação da probabilidade de inelegibilidade dos gestores públicos municipais.…”

“…Alguns autores adotam como referência a população municipal para mensurar a dimensão do tamanho de um município. Kronbauer et al (2011) identificaram que há uma maior probabilidade de apontamentos de irregularidades pelo órgão de controle externo nas cidades com maior população, porém, os autores não encontraram uma relação significativa. Laureano (2016), também evidenciou uma relação positiva entre o tamanho da população e a ocorrência de irregularidades na gestão municipal, mas os resultados não foram estatisticamente significativos.…”

Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal

“…Os Tribunais de Contas (TCs) exercem um importante e necessário papel de controle externo das ações do governo, de forma a identificar falhas e usos inadequados dos recursos públicos, com o objetivo de melhorar a gestão fiscal dos municípios (KRONBAUER, et al, 2011). Os TCs surgiram no Brasil em 1890, no intuito de examinar as receitas e despesas públicas, tomando status constitucional a partir de 1891 (LAUREANO et al, 2017).…”

“…De acordo com Kronbauer et al (2011), a redução das irregularidades se dá a partir de um controle interno mais ativo. Apesar da recomendação da maior atividade do controle interno, há ainda municípios cuja ação ocorre de forma de difícil execução, como em Frei Lagonegro, em que os técnicos identificaram que o controle interno do município era executado pelo próprio contador, responsável pela emissão das contas no sistema.…”

As lógicas conflitantes no Tribunal de Contas e o enfraquecimento de sua relevância social

“…[Outra coisa] que os Conselheiros podiam fazer, e tal, era segurar a tramitação do processo. (Rocha, 2013;Santos et al, 2013;Speck, 2013a;Speck, 2013b Por fim, parte da literatura se dedica a explorar os impactos das ações dos Tribunais de Contas sobre a gestão pública, por exemplo, tornando gastos com educação mais efetivos (Carvalho, 2008;Amorim, Diniz & Lima, 2017); ou, simplesmente, apontando as principais causas de rejeição de contas, ou seja, as irregularidades que os municípios cometem que são apontadas pelos Tribunais de Contas (Kronbauer et al, 2011). Boas, Hidalgo e Melo (2018) não encontraram evidências de que a rejeição de contas por um Tribunal de Contas influencia a capacidade de prefeitos se elegerem.…”