Análise do discurso da jurisprudência do STJ nas ações de indenização por erro médico: impacto no sistema de saúde

Abstract

RESUMOAs organizações de saúde, instituições de ensino, pesquisadores e profissionais têm investido em mecanismos que visam aperfeiçoar a assistência integral à saúde ofertada aos pacientes. Todavia, a assistência pode estar sujeita a falhas que podem acarretar danos indesejados aos pacientes, familiares e profissionais, além de prejuízos ao sistema de saúde. Acionar o Poder Judiciário é um dos mecanismos adotados para reparar o dano causado. Nos últimos anos, no Brasil, especialmente a partir de 2003, observa-se um crescimento das demandas judiciais relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da saúde, reflexo das mudanças ocorridas na sociedade e da ampliação dos direitos sociais e fundamentais. Justifica-se, assim, um estudo retrospectivo de casos julgados, com análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no período de 2003 a 2013, acerca das ações judiciais movidas em face dos profissionais de saúde e instituições de saúde no âmbito público e privado. Realizada analise quantitativa e qualitativa do conteúdo dos discursos dos Ministros do STJ sobre o tema erro médico, aplicando o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). O estudo das decisões proferidas contribuiu para a compreensão dos assuntos que têm predomínio na jurisprudência do STJ sobre o erro médico. O trabalho identificou o sexo feminino como o mais vulnerável aos supostos erros médicos e as especialidades médicas diretamente relacionadas com a saúde feminina como a mais acionadas judicialmente. Ginecologia/Obstetrícia (27,08%), Ortopedia (12,5%) e Cirurgia Plástica (10,42%) foram, respectivamente, as especialidades mais demandadas. Em conclusão, o estudo traz subsídio para as organizações de saúde identificarem possíveis áreas estratégicas de atuação, no sentido de implementarem ações para reduzir a probabilidade de erros médicos, identificando mecanismos eficientes para o acompanhamento e a racionalização de possíveis falhas e para atuarem, preventivamente, nas práticas de gestão visando reduzir danos aos pacientes, diminuir custos decorrentes das indenizações, possibilitando, uma prestação de serviço de saúde de maior excelência, qualificado e seguro no sistema único e no sistema suplementar de saúde. Palavras-Chave: Erro Médico; Discurso do Sujeito Coletivo; Responsabilidade Civil do Médico; Análise das Jurisprudências do STJ; Responsabilidade do Estado e do Hospital. ABSTRACTHealthcare organizations, educational institutions, researchers and healthcare professionals have invested in mechanisms to improve the integral medical assistance offered to patients, but these assistance could have failures that may result in injury to patients, family members, and damage to system. One of the mechanisms to repair the damage is to claim to the Judiciary. In Brazil, especially since 2003, there has been an increase the lawsuit number related to medical malpractice, reflecting the changes in society and the expansion of social and fundamental rights. This is a retrospective study of judged cases by the Superior Court of Ju...

Arbitragem como forma de resolução de controvérsias entre médico e paciente

“…Contudo, essas três ocorrências serão sinalizadas dependendo de a obrigação do médico ser apontada como de meio ou de resultado (20,21).…”

Indenizações em obstetrícia - estudo de casos e análise do discurso coletivo das decisões do STJ

“…, síndrome da angústia respiratória e hipertensão pulmonar, tanto para o nascituro a termo quanto para os prematuros lactentes. Como consequência, a criança necessita de uma estadia prolongada na unidade de terapia intensiva, em conjunto com procedimentos médicos avançados e muitas vezes caros, tais como ventilação mecânica (muitas vezes de alta frequência), o tratamento com óxido nítrico e oxigenação por membrana extracorpórea26 . neonatal não resultam em paralisia cerebral e que a incidência de encefalopatia neonatal atribuível a eventos intraparto, na ausência de qualquer outra anormalidade pré-concepcional ou anteparto, é estimada como sendo de aproximadamente 1,5 por 10.000 crianças28 .…”

Tempos oníricos: articulações entre sonhos, política e saúde mental

“…Há estudos preliminares que apontam para um possível mapeamento das sinapses neurológicas dos sonhos. Ver emMota (2017).…”