Análise dos limites da obediência hierárquica no direito penal à luz do experimento de Milgram

Abstract

Por meio do presente artigo, elabora-se análise dos limites da obediência hierárquica no Direito Penal à luz do experimento de Stanley Milgram. Justifica-se a escolha do tema por entender-se que se trata de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal brasileiro e, de certa forma, pouco explorada no meio acadêmico. O objetivo da pesquisa é mostrar, inicialmente, que o Código Penal brasileiroincorre na omissão sobre aspectos relevantes que justificam a isenção de pena do agente. Para demonstrar essa incongruência, é feita comparação entre a lei penal, a doutrina e a jurisprudência criminal com os resultados do experimento de Milgram, dando-se ênfase para os limites dentro dos quais é possível aceitar-se o reconhecimento de uma excludente de culpabilidade sob o pálio da obediência hierárquica. O problema constatado na abordagem é a previsão sobre a obediência hierárquica no Direito Penal comum e no militar, exsurgindo daí a necessidade de questionar-se o reconhecimento de uma excludente de culpabilidade sob o pálio da obediência hierárquica. A metodologia utilizada é a analítica, empírica, com conceitos jurídicos e normativos no âmbito do Direito e da Psicologia. Os conceitos utilizados levam em consideração a realidade social, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria. Espera-se obter como resultado do trabalho o esclarecimento da importância da correta aplicação do instituto da obediência hierárquica, considerando a mudança na lei penal.