Aprendendo a lição: uma etnografia das Varas Especiais da Infância e da Juventude

Abstract

Este artigo propõe uma abordagem etnográfica das audiências com crianças e adolescentes realizadas nas Varas Especiais da Infância e da Juventude em São Paulo. Além do estudo de caso, o artigo discute as vicissitudes da relação entre o jovem e a justiça no Brasil, analisa as dificuldades de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e apresenta reflexões sobre as especificidades de uma etnografia quando o direito é o objeto. PALAVRAS-CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente; justiça, Febem. SUMMARYThis article proposes an ethnographical approach to the audiences with children and adolescents held in "Juvenile Courts" in São Paulo. It discusses problems involving the Brazilian legislation for children, analyses the difficulties of implementation of the Statute for the Child and the Adolescent and reflects about the particularities of working with ethnography when the Law is the object.

Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei

“…Na fase de aplicação da medida socioeducativa houve também os discursos dos profi ssionais da área técnica, mas sobressaíram-se os discursos do magistrado e do promotor de Justiça. Miraglia (2005) constatou, a partir de um estudo etnográfi co das audiências de adolescentes com processos judiciais, que a "[...] apuração da culpabilidade em si parece uma mera formalidade. A solução para o confl ito apresentado na audiência é resultado da decisão quase que exclusiva do juiz" (p. 93).…”

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…Um dos principais estudos no âmbito das Ciências Sociais a respeito da justiça juvenil foi realizado por Miraglia (2005). Em conformidade com a hipótese de que as decisões são tomadas aprioristicamente, a autora, por meio de coleta de dados etnográficos, averiguou um sistema de justiça juvenil completamente baseado na informalidade:…”

“…A autora identifica que a única medida socioeducativa interpretada -tanto pelos adolescentes quanto pelos profissionais do Direito envolvidos -como uma punição de fato era a internação; dessa maneira, a sentença relativa a outras medidas era comumente seguida de uma espécie de lição de moral do juiz, o qual fazia comentários sobre a conduta do jovem, mas não sobre o ato infracional em si. Ressalta-se um caso específico em que a jurisprudência não cabia nem mesmo àquela Comarca, devendo o adolescente ser encaminhado a outro juízo, e ainda o assim o juiz permaneceu vinte minutos criticando as condutas do jovem e lhe recomendando um novo estilo de vida (MIRAGLIA, 2005).…”

“…Nesse sentido, a investigação sobre a determinação das sentenças aplicadas a esses casos é ainda mais intrigante. Especialmente no caso do sistema de justiça juvenil brasileiro, a literatura especializada indica há ao menos duas déca-das (ADORNO et al, 1999;PASSETTI, 1995;MIRAGLIA, 2005;SILVA, 2014) que as decisões são tomadas aprioristicamente, o que enfatiza a importância de se testar essa hipótese quantitativamente.…”

Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura

“…Parece-nos importante ressaltar que, segundo Miraglia (2005), a mudança do termo menor para adolescente ou pessoa em desenvolvimento, e da expressão delinquência para o conceito de ato infracional, visa mudanças no próprio aparato judicial (Miraglia, 2005). Assim, a letra da lei pretende mudar as posições políticas e subjetivas diante desses jovens.…”