As estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas expressas nas políticas públicas federais do Brasil

Abstract

Artigo recebido em 8 de setembro de 2014, versão final aceita em 11 de junho de 2015. RESUMOO objetivo deste artigo é analisar a estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil expressas nas políticas públicas do governo federal até 2012, buscando identificar a concepção implícita de desenvolvimento à luz do objetivo geral da sustentabilidade. Além da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), foram analisados os planos de desenvolvimento dos seguintes setores: controle do desmatamento, energia, agropecuária e transporte. A metodologia teve como base a análise de conteúdo de documentos oficiais, sendo sua interpretação apoiada em pesquisa bibliográfica e nas informações obtidas em entrevistas abertas com informantes qualificados. Os resultados mostram que a PNMC privilegia ações de mitigação em detrimento daquelas voltadas à adaptação. As contradições dessa estratégia ficam aparentes em temas como exploração do pré-sal, priorização de investimentos na agropecuária de grande escala e a não consideração da desigualdade social. A conclusão indica que essa estratégia governamental segue a reboque do objetivo principal de fomentar um modelo de desenvolvimento ancorado no crescimento econômico.Palavras-chave: sustentabilidade; mudanças climáticas; política ambiental; desmatamento; energia.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the climate change coping strategy in Brazil expressed in the federal government policy up to 2012, seeking to identify the implicit concept of development in light of the overall goal of sustainability. Besides the National Policy on Climate Change (NPCC), the development plans of the following sectors were also analyzed: combat to deforestation, energy, agriculture and transport. The methodology was based on content analysis of the official documents, which was supported by literature review and information obtained in interviews with qualified informants. The results showed that the NPCC favors mitigation actions over those directed to adaptation. The contradictions of this strategy become apparent in areas such as the sub-salt exploration, investment in large-scale farming, and no consideration of social inequality. The conclusion indicates that the consideration of climate change issues by the government is secondary, being the main objective to promote a development model anchored on economic growth.

Asseguração dos riscos climáticos: uma análise sobre o disclosure contábil no setor agropecuário

“…As conferências internacionais citadas anteriormente trouxeram significativas contribuições nas políticas de emissão de gases de efeito estufa brasileira (Neves & Pierri, 2015). Sendo assim, o tema ancora sua importância na necessidade de as companhias atuarem como protagonistas na mitigação e adaptação nos possíveis efeitos das mudanças climáticas, sob penalidade de incorrer em custos de adaptação superiores a capacidade de resposta.…”

Contribuições Do Plano Agricultura De Baixa Emissão De Carbono Para O Desenvolvimento Territorial Mais Sustentável No Estado Da Bahia – Brasil

“…Considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas (IPCC, 2014) e as negociações internacionais para sua resolução, o Brasil institucionalizou, em 2009, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e dez planos setoriais de clima, que objetivam a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas nos sistemas ecológicos e sociais (NEVES et al, 2015).…”

Percepções de universitários sobre as mudanças climáticas e seus impactos: estudo de caso no Distrito Federal

“…Devido às modificações no sistema climático como um todo, são previstos diversos impactos como o aumento no número e intensidade de eventos climáticos extremos, tais como furacões e enchentes, e secas mais prolongadas com impactos sob a disponibilidade hídrica em diversas regiões do planeta (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2014;MOTTA et al, 2011). Diante disso, se configura como questão imperativa na resolução dos problemas atuais e futuros, entender de que maneira as novas demandas impostas pelas mudanças climáticas têm repercutido em ações para além das tecnológicas, levando em conta a justiça ambiental e climática, dependentes, dentre outros fatores, do grau de informação e organização da sociedade (NEVES;CHANG;PIERRI, 2015). Além disso, a percepção sobre a temática climática se apresenta como imprescindível na busca de soluções aos novos enfrentamentos, uma vez que potencialmente pode influenciar modificações comportamentais pró-adaptativas, com efeitos sobre as pressões nos fazedores de políticas (SPENCE et al, 2011;ZAHRAN et al, 2006).…”