Avaliação ambiental estratégica no Brasil: considerações a respeito do papel das agências multilaterais de desenvolvimento

Abstract

ResumoA Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) surge como uma ferramenta que fornece oportunidades para a formulação de políticas, planos e programas mais sensíveis às questões ambientais; facilita a integração e coordenação entre vários atores institucionais; e aumenta e fortalece a participação pública. As agências multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, vêm estimulando a adoção da AAE nos países em desenvolvimento como recomendação ou requisito para aprovação de investimentos e, ainda, por meio de eventos e atividades de capacitação. O presente trabalho discutiu a situação atual da AAE no Brasil, e o papel que essas agências estão desempenhando na sua implementação, a fim de identificar possíveis melhoras práticas e limitações. Defende-se que a prática da AAE no Brasil seja resultado de um modelo autônomo, baseado nas características e demandas internas.Palavras-chave: avaliação ambiental estratégica; Banco Mundial; Banco Interamericano de Desenvolvimento. AbstractStrategic Environmental Assessment (SEA) has emerged as a tool that provides opportunities for making policies, plans and programs more sensitive to environmental issues. It can also assist integration and coordination between various institutional actors, and the increasing and strengthening of public participation. Multilateral development agencies such as the Interamerican Development Bank and the World Bank have been encouraging the adoption of SEA in developing countries as a recommendation or requirement for investments approval. This paper presents and discusses the role Multilateral Agencies are actually playing in SEA application in Brazil in order to identify possible best practices and constraints. It is argued that SEA in Brazil should be developed as an autonomous instrument, based on Brazilian institutional context, specific characteristics and internal demands.

Avaliação ambiental estratégica e planejamento do setor de transportes paulista

“…Nesse contexto, desenvolveu-se a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), caracterizada como instrumento de avaliação de impactos nas esferas decisórias do planejamento que antecedem projetos. A AAE "fornece oportunidades para formulação de políticas, planos e programas mais sensíveis às questões ambientais" (PELLIN et al, 2011), sendo -de acordo com Tetlow e Hanusch (2012) -imprescindível à promoção do desenvolvimento sustentável. A AAE direciona-se a apoiar as decisões em nível estratégico, devendo ser complementada pela AIA em projetos de engenharia (RAMOS et al, 2015).…”

“…Ao mesmo tempo, o fomento a boas práticas de AAE no Brasil aparece em recentes pesquisas nacionais (SÁNCHEZ & SILVA-SÁNCHEZ, 2008;PELLIN et al, 2011), como uma forma de garantir rigor técnico, provisionando orientação procedimental e aprimoramento do sistema de AAE brasileiro (MONTAÑO et al, 2014), como, por exemplo, na proposição de Gallardo et al (2016), acerca de um roteiro de AAE para subsidiar o planejamento da expansão da cana-de-açúcar.…”

Avaliação Ambiental Estratégica e as Áreas de Proteção Ambiental

“…Entretanto, no Brasil, a aplicação de AAE ainda é incipiente e voluntária (LEMOS et al, 2012;PELLIN et al, 2011;SANTOS & SOUZA, 2011).…”

Estudo da avaliação ambiental estratégica no Brasil em perspectiva comparada

“…Essas demandas criam um cenário que divide a opinião dos pesquisadores em relação às contribuições diretas para o desenvolvimento dessa ferramenta no país. Por um lado, a urgência ou a falta de amadurecimento conceitual e metodológico prévio à aplicação desse instrumento, acabam por inviabilizar a reflexão sobre a compatibilidade da AAE com a realidade do contexto brasileiro, ou ainda, distorcer os reais objetivos do instrumento (OLIVEIRA, MONTAÑO e SOUZA, 2009;PELLIN et al, 2011).…”

“…A esse respeito, Pellin et al (2011) chamam a atenção para a possibilidade de consolidação de uma visão limitada da AAE a partir da prática majoritariamente orientada para o cumprimento de requisitos estabelecidos pelos financiadores. Na mesma linha, Oliveira, Montaño e Souza (2009) sugerem que a inserção da AAE pela via das agências de fomento pode gerar consequências adversas que, em um limite, inviabilizam e/ou distorcem o real objetivo da aplicação desse instrumento, sobretudo quando utilizado sem a devida reflexão sobre sua compatibilidade com a realidade do país.…”