Avaliação de impacto à saúde: aplicação e contribuição para a integração de políticas setoriais no Estado de Mato Grosso

Abstract

The formulation of governmental policies, plans and programs has been conceived quite disconnectedly, without the necessary social participation and previous assessment of its impacts on the environment and people health. How do the assessment tools for public politics impact would contribute for the integration of those policies concerning sustainability? The work started as from this question, with the hypothesis stating that the public management for the sustainability assumes the integration of each field policies, at a strategy level, which passes beyond the policy impacts assessment. The public administration regarding sustainability, in this research, is relative to the process of public policies formulation and implementation, evaluating the aims of social, environmental, and economical sustainability. It also takes into consideration the cultural and institutional context where it belongs, as a way of turning the principles of precaution and the efficiency, operational, in the public administration. The objectives were to analyze the evaluation tools for policies, plans and programs (PPPs), as well as the Health Impact Assessment (HIA), which has a preventive character, and discuss how these evaluations can contribute to the integration and efficiency of field public policies. This research has been developed as a case study, and it analyzed the potential impacts assessment of the forest policy of Mato Grosso State, in groups of people, using the EPHIA methodology. As a result, the Health Impact Assessment Report indicated some institutional and administrative recommendations to improve the State management and the Forest Policy law, trying to minimize the health inequalities. The analysis concerning this assessment contribution identified the impact network of governmental policies, one on the others, as well as some points of sector disarticulation. The subsidies arising from the HIA allowed the ones who make the decisions to go forward in the definition of objective negotiation processes and in the integration of sector policies, transpolicity, aiming at the sustainable development.

Avaliação de Impacto à Saúde (AIS) no Brasil e América Latina: uma ferramenta essencial a projetos, planos e políticas

“…Vale ressaltar que a AIS pode ser útil quando aplicada em grandes empreendimentos, mas não se limita unicamente a essa grande área. A AIS pode também ser aplicada em projetos de pequeno porte e para análises de políticas públicas 23 , como vem sendo aplicada internacionalmente 16,[24][25][26][27][28][29] .…”

“…A AIS pode assumir algumas diferentes definições, no entanto, é comum a ideia de que seja uma ferramenta de tomada de decisão, projetada para levar em conta a grande variedade de potenciais efeitos que uma determinada proposta pode ocasionar sobre a saúde de sua população-alvo, resultando em um conjunto de recomendações baseadas em evidências que auxiliem o processo de tomada de decisão 14,17,23,36,37 . Permite, também, que a saúde seja considerada desde o início do processo de desenvolvimento das políticas ou projetos, ajudando a garantir que os impactos na saúde não sejam negligenciados [38][39][40] .…”

“…Ao se analisar uma população, é necessário considerar os determinantes potenciais em saúde no processo da AIS. Saúde e promoção à saúde são valores sociais amplamente divulgados, mas uma das motivações em realizar a AIS é a compreensão de que as condições econômicas, sociais e ambientais também possuem grande influência na saúde da população 14,15,23,37,[46][47][48] . Determinantes em saúde, dessa forma, podem ser qualquer fator pessoal, social, econômico ou ambiental que afete a saúde dos indivíduos de uma população 16,40 .…”

“…Nesse âmbito, é fundamental a inserção da AIS em licenciamentos ambientais, projetos e políticas públicas, garantindo a análise dos determinantes de saúde na etapa de planejamento de decisões abrangentes, evitando a sobrecarga ao SUS e facilitando a adoção de medidas mitigadoras no início do planejamento 36 . Além disso, a AIS prevê a potencialização dos efeitos benéficos à saúde de cada proposta, o que favorece a população e o sistema de saúde como um todo 16,17,23 .…”

“…Nessa revisão, constatou-se que há poucas publicações que envolvam a aplicação da AIS na América Latina, o que sugere que a prática e a aplicação da AIS não é muito comum nessa região, ao contrário do que constatado em países desenvolvidos. As publicações também discutem que a análise de impactos à saúde é realizada de forma superficial em licenciamentos ambientais 15,41 e em políticas públicas nacionais 23 , surgindo a necessidade de formas mais detalhadas e robustas de análises [13][14][15]18,19,23,37 . A institucionalização surge como uma sugestão para regulamentar as análises em saúde 14 , conforme publicado pelo Ministério da Saúde 41 .…”