Avaliar a gestão social na governança territorial: bricolagem, aprendizagem e hibridação na construção do Índice de Gestão Social (IGS)

Abstract

Entre 2003 e 2016, o governo federal brasileiro implementou o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), cuja governança se processava em colegiados participativos paritários formados pelos atores sociais, suas organizações e representantes governamentais. A gestão social constituiu o marco orientador do programa e o ciclo de gestão social buscava organizar os processos de participação, coordenação, gestão e controle social das políticas públicas pelos atores territoriais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário começou a desenhar o seu sistema de monitoramento e avaliação em 2007. Para isso, equipes de pesquisadores de diversas universidades públicas do país foram mobilizadas. A avaliação da gestão social e seus indicadores concretos foram desenvolvidos em dois ciclos de monitoramento e avaliação, configurando-se como um processo descentralizado por meio de um índice composto pelos diversos indicadores relevantes teórica e metodologicamente, enfeixados no Índice de Gestão Social (IGS). Este artigo tem como objetivos: (i) discutir os referencias teóricos que orientaram a construção do IGS, (ii) apresentar a trajetória da metodologia de avaliação e dos sistemas de monitoramento e avaliação associados e (iii) caracterizar as dimensões do índice. Ensinamentos são tirados quanto ao processo de construção do IGS que privilegiou a bricolagem, a aprendizagem e a hibridação.

Public policies for adapting agriculture to climate change in semi-arid Northeast Brazil

“…We have already shown elsewhere that the main results of PRONAT were qualitative (VALENCIA et al, 2020;CANIELLO, 2019). Indeed, an opinion survey conducted in 2016 with 3,918 components of 146 territorial collegia from all units of the federation (WALTER, 2019, p. 2) showed that learning, creation of common goods, trust, ties between actors, and territorial identity were the results most valued by the respondents, a trend verified by careful statistical analysis (WALTER, 2019, p. 21-33;PIRAUX et al, 2020).…”

Dinâmicas territoriais no sul do Brasil: desmantelamento da política de desenvolvimento rural e a emergência de uma política territorial de conservação da biodiversidade

“…O desmonte do Pronat promoveu a desarticulação das várias escalas dessa política de grande envergadura, que em seu apogeu construiu sua governança reconhecendo 243 territórios rurais, envolvendo 185 territórios com assessoramento de 54 instituições de ensino superior em todo Brasil (Piraux et al, 2020). Em cerca de três anos, as instâncias de gestão da política foram dizimadas, tendo como ponto final o decreto intitulado Revogaço, que extinguiu os colegiados da administração pública federal, sob a argumentação da necessidade de racionalidade administrativa (Brasil, 2019).…”

“…Desde 2016, com mudanças drásticas sobre a visão e gestão das políticas públicas brasileiras, que voltaram a fortalecer o tom neoliberal, essas políticas vêm sofrendo perdas, resultando no seu enfraquecimento ou extinção, como é o caso do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). Este programa foi considerado a política territorial em nível nacional de maior envergadura (Coelho-de-Souza et al, 2019;Piraux et al, 2020). Apesar desse momento de apogeu de políticas participativas brasileiras para o planejamento do desenvolvimento em nível regional, no Rio Grande do Sul, a política regional havia sido implementada já na década de 1990, por meio dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento -COREDES, com a finalidade de promover políticas intersetoriais por meio de orçamento participativo (Allebrandt et al, 2011).…”

Ruralidades No Semiárido

“…O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), instituído em 2003, centrou-se em uma governança territorial inovadora, com objetivo de organizar os processos de participação, coordenação, gestão e controle social das políticas públicas, de modo paritário e pelos atores territoriais(PIRAUX, et al, 2020).…”