Bioética E Transhumanismo: Uma Discussão Sobre as Pessoas Com Deficiência E a Ideia De Ciborgue

Abstract

O presente trabalho trata de abordar a discussão bioética sobre o transhumanismo, tema circundado pelas questões do progresso biotecnológico e o uso da ciência para as melhorias das capacidades, e a superação dos limites biológicos humanos. O problema enfrentado trata de responder os dilemas morais do avanço tecnológico e o redimensionamento da pessoa com deficiência no contexto futurista da hibridização entre homem e máquina. O objetivo consiste em analisar o cenário teórico e prático abordados pela bioética e pelo transhumanismo em relação as pessoas com deficiência. Para tal, adotar-se-á a metodologia de pesquisa sócio-jurídica, de viés qualitativo.

Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos

“…Os critérios utilizados para orientar as decisões judiciais em caso de conflito real ou aparente entre a propriedade coletiva e a particular, restringindo-se ou privilegiando um ou Licença Creative Commons 4.0 outro direito, são: 1) previsão legal das limitações impostas ao direito da parte vencida; 2) necessidade das limitações; 3) proporcionalidade das limitações; e 4) motivação voltada à consecução de algum objetivo legítimo em uma sociedade democrática Raiol;Lima, 2021).…”

“…1) a posse tradicional dos povos indígenas sobre suas terras tem efeitos equivalentes ao título de pleno domínio que outorga o Estado; 2) a posse tradicional outorga aos indígenas o direito a exigir o reconhecimento oficial de propriedade e seu registro; 3) os membros dos povos indígenas que, por causas alheias a sua vontade, tenham saído ou perdido a posse de suas terras tradicionais, mantêm o direito de propriedade sobre esses bens, até mesmo com a falta de título legal, salvo quando as terras tenham sido legitimamente transferidas a terceiros de boa-fé; e 4) os membros dos povos indígenas que involuntariamente tenham perdido a posse de suas terras, embora estas tenham sido transferidas legitimamente a terceiros inocentes, têm o direito de recuperá-las ou a obter outras terras de igual extensão e qualidade Raiol;Lima, 2021, p. 23).…”