O presente trabalho trata de abordar a discussão bioética sobre o transhumanismo, tema circundado pelas questões do progresso biotecnológico e o uso da ciência para as melhorias das capacidades, e a superação dos limites biológicos humanos. O problema enfrentado trata de responder os dilemas morais do avanço tecnológico e o redimensionamento da pessoa com deficiência no contexto futurista da hibridização entre homem e máquina. O objetivo consiste em analisar o cenário teórico e prático abordados pela bioética e pelo transhumanismo em relação as pessoas com deficiência. Para tal, adotar-se-á a metodologia de pesquisa sócio-jurídica, de viés qualitativo.

Este artigo tem por objeto de estudo a discussão sobre direitos reprodutivos e as pessoas com deficiência na bioética utilitarista. O problema consiste em como a tradição do utilitarismo, representada na contemporaneidade pelo filósofo Peter Singer, compreende a vida das pessoas com deficiência no contexto dos avanços científicos e biotecnológicos. O objetivo consiste em uma reflexão sobre o posicionamento utilitarista do pensador Peter Singer e suas implicações na discussão bioética dos direitos reprodutivos, em relação à vida e à existência das pessoas com deficiência. A metodologia de pesquisa adotada será a sócio-jurídica de viés qualitativo.

Resumo: O presente trabalho consiste no estudo acerca da figura do magistrado no imaginário jurídico-literário, a partir do movimento do direito e literatura. O problema a que se pretende responder decorre de como a figura do juiz é percebida nas discussões e possibilidades existentes da aproximação da teoria do direito e da literatura. O objetivo estabelecido para esse estudo é analisar o personagem do juiz no imaginário jurídico-literário, em aspectos teóricos pertinentes, seus modelos e o poder discricionário na função de julgar. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico. Palavras-chave: Juiz; Direito e Literatura; Modelos; Discricionariedade.Abstract: The present work deals with a study of the figure of the magistrate in the literary legal imaginary, from the current of law and literature. The problem that is intended to answer is how the figure of the judge is perceived in the discussions and possibilities of the approximation of the theory of law and literature. The objective established for this study is to analyze the judge's character in the juridical-literary imaginary, in pertinent theoretical aspects, its models and limits in the function of judging. The methodology adopted will be qualitative research, with socio-legal bias.

O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, políticas públicas e saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil¸ no referido Sistema e o seu impacto sobre a política de proteção aos direitos humanos decorrente do diálogo entre ordenamentos interno e externo. Para as pretensões deste trabalho adotou-se a metodologia de pesquisa sócio-jurídica, de viés qualitativo, baseada na investigação científica e revisão de literatura especializada.