Brasil e brasileiros: notas sobre modelagem de significados políticos na crise do Antigo Regime português na América

Abstract

Partindo da análise do significado político de Brasil e de brasileiro em documentos escritos por colonos em meados dos setecentos, o artigo aponta para a importância analítica do caráter desviante de variantes americanas da matriz societária portuguesa de tipo Ancien Régime. Trabalhando com os conceitos de memória e experiência, sustenta-se nele a idéia de que, por se tornarem assimétricas, as estruturas nacionais portuguesas dos dois hemisférios também se tornaram irredutíveis a um mesmo enquadramento constitucional quando da instauração da conjuntura revolucionária do final dos anos vinte do século XIX.

Escravidão e as fundações da ordem constitucional moderna: representação, cidadania, soberania, c. 1780-c. 1830

“…Nos termos do seu projeto, a soberania do Estado devia ser repartida entre as "Cortes Gerais", onde se reuniriam comissários de todo o império, e as "Cortes Especiais", uma sediada no Brasil para brasileiros e outra sediada em Portugal para portugueses. Às Cortes Gerais caberia legislar sobre guerra e paz, comércio exterior e orçamento imperial, enquanto as Especiais tratariam de todas as coisas que concerniam ao seu "regimento interior", entre elas, é claro, a escravidão dos negros 57 (JANCSÓ, 2005(JANCSÓ, , 2008.…”

“…Admitida essa excepcionalidade, qual teria sido o peso do ecumenismo da escravidão na organização constitucional do poder público no Brasil depois da Independência de 1822? Embora a importância da escravidão para as fundações políticas do Brasil tenha merecido diversos estudos, com foco ora na construção da unidade nacional, ora na opção pela monarquia (SILVA, 1972;MAXWELL, 1999MAXWELL, [1973; ALENCASTRO, 1979;JANCSÓ;PIMENTA, 2000;JANCSÓ, 2005;MATTOS, 2005), as relações entre escravidão e ordem constitucional ainda permanecem pouco exploradas na historiografia. Como a história constitucional de um país é sempre parte de uma história global do constitucionalismo (CLAVERO, 2017), nas páginas a seguir exploro o problema procedendo a uma história conceitual comparada do constitucionalismo escravista atlântico em cinco espaços: Estados Unidos (1787), França (1789França ( -1791, Espanha (1810Espanha ( -1812, Portugal (1821-1822) e Brasil (1823-1824.…”

As independências no Brasil e na América Hispânica. História, memória e historiografia 200 anos depois

“…As contribuições de Istvan Jancsó e João Paulo Pimenta têm sido expressivas no sentido de consolidar esta perspectiva historiográfica, tornando "assente que não se deve tomar a declaração da vontade de emancipação política como equivalente da constituição do Estado nacional brasileiro", sendo este um processo que remonta às dinâmicas de formação da sociedade colonial, em toda sua variedade interna, e que ultrapassa as primeiras décadas do século XIX. O que apenas reforça o reconhecimento de "que o nexo entre a emergência desse Estado com a da nação em cujo nome ele foi instituído é uma das questões mais controversas da nossa historiografia" (Jancsó;Pimenta, 2000, p. 132).…”