Breve análise da participação de cooperativas nas políticas públicas habitacionais no Brasil e no Uruguai

Abstract

A política econômica segregadora e a inexistência ou ineficiência de políticas habitacionais são aspectos que aprofundam as desigualdades sociais entre os diferentes segmentos de renda. O Uruguai, por meio da Ley de Vivienda, buscou solucionar a debilidade habitacional positivando o direito à moradia e regulamentando a inserção de cooperativas ao acesso às políticas públicas. A lei, ainda em vigência, possibilita que o bem imóvel seja tratado como direito, não apenas como propriedade e permite que as cooperativas atuem no processo de planejamento, execução e administração dos projetos habitacionais, princípio compreendido como autogestão. No Brasil, os primeiros programas que atendiam a demanda habitacional eram fragmentários, atendendo uma pequena parcela dos demandantes. Com o surgimento do Banco Nacional de Habitação foi ampliado o acesso ao crédito para obtenção de moradia. As cooperativas habitacionais estavam incluídas nesse programa, compreendendo o atendimento do mercado de renda média. Com o fim do BNH e a insatisfação decorrente da crise econômica, movimentos sociais em torno da questão da moradia urbana surgiram, buscando articulações práticas e políticas para transformar a moradia em direito. No fim da década de 1980 do intercâmbio de experiências com o Uruguai iniciou a abordagem do ingresso das cooperativas na habitação de interesse social; um aspecto, até então, não experimentado no Brasil. Utilizando-se do método histórico-descritivo, este estudo é resultado de uma análise dos ordenamentos normativos e de produções acadêmicas sobre o tema. Buscando compreender a participação das cooperativas na habitação popular e as dificuldades de acesso das mesmas às políticas públicas habitacionais.

Commoning for Land Tenure Regularization: The Case of the Collective Urban Special Adverse Possession of Chácara do Catumbi in the City of Rio de Janeiro

“…Experiences of social housing policies through social rent are rare in Brazil, as has been the case in France since the beginning of the last century (Stébé, 2016). The experiences of cooperatives in Brazil have not questioned private property either, as it was the case with the collective properties of the housing cooperative policy in Uruguay (Valadares, 2018). The most emblematic cases of collective property in Brazil are special constitutional properties with a collective use or possession feature, such as indigenous reserves, quilombola properties or extractive reserves.…”

Propriedade coletiva e regularização fundiária: o caso da usucapião Especial urbana coletiva da Chácara do Catumbi na cidade do Rio de Janeiro

“…São raras, no Brasil, experiências de políticas de habitação social através de locação social, como acontece na França desde o início do século passado (Stébé, 2016). As experiências de cooperativas no Brasil tampouco questionam a propriedade privada, como foi o caso das propriedades coletivas da política de cooperativas habitacionais no Uruguai (Valadares, 2018). Os casos mais emblemáticos de propriedade coletivas no Brasil são as propriedades especiais constitucionais de caráter de uso ou posse coletivo, como as reservas indígenas, as propriedades quilombolas ou as reservas extrativistas.…”