Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas

Abstract

A relação entre implementação das políticas, organização e burocracia é relevante porque ela ilumina a face de um problema crucial: o porquê de políticas serem bem-sucedidas ou fracassarem. As análises dessa relação indicam que o poder discricionário dos burocratas do nível da rua é um fator decisivo na distribuição de bens e serviços públicos; portanto, a ação desses agentes é uma variável relevante para o sucesso das políticas. Este artigo pretende discutir a discricionariedade dos burocratas do baixo escalão na aplicação das políticas públicas, usando como referência os argumentos apresentados na literatura especializada da implementação, da burocracia e da organização. A conclusão assinala questões que são importantes para o controle do poder discricionário dos agentes públicos, sublinhando que essa discrição é condição necessária à execução das políticas, mas que ela ameaça a accountability e a responsiveness. P a l av r a s -c h av e : implementação de políticas; burocracia da linha de frente; accountability; resposiveness; discricionariedade.Los burócratas de la línea de frente: ejecutores y los responsables de las políticas públicas La relación entre la ejecución de la política pública, la organización y la burocracia es importante porque ilumina un problema crucial: porqué las políticas tienen éxito o fallan. Los análisis de esta relación indican que la discreción de los burócratas del nível de la calle es un factor crucial en la ejecución de los servicios públicos; por lo tanto la acción de estos agentes es importante para el éxito de la política pública. Este artículo discute la discreción de los burócratas del nível de la calle en la ejecución de la política pública y examina las discusiones en la literatura especializada: ejecución de la política pública, burocracia, organización. La conclusión señala las preguntas que son importantes para el control de la discreción de los agentes, subrayando que esta discreción es condición necesaria a la ejecución de la política pública, pero que él amenaza la accountability y la responsiveness. P a l a b r a s c l av e : ejecución de la política pública; burocracia del nível de la calle; accountability; responsiveness; discreción.* Artigo recebido em 16 out. 2011 e aceito em 12 jul. 2012.

De vuelta a Lipsky el caso del Programa Estructural en Areas de Riesgo (PEAR) del Municipio de Belo Horizonte (Brasil)

“…These bureaucrats, who are at the front line of the government's policies, are the visible face of government benefi ts, because they continually interact with the target population. Within the Latin American context, the indexed study shows, as a rule, theoretical comments-without an empirical application-of the concepts and hypothetical relationships (Oliveira, 2012;Revuelta, 2007). Other works invoke the theory of SLB as a general reference to point to the weaknesses of the bureaucratic state (Buchely, 2012).…”

“…Estos burócratas, que están en la primera línea de las políticas de gobierno, son el rostro visible de los benefi cios gubernamentales dado que interactúan de forma continua con las poblaciones-objeto. En el contexto latinoamericano, la literatura indexada presenta, por regla general, comentarios teóricos, sin aplicación empírica de los conceptos y de las relaciones hipotéticas (Oliveira, 2012;Revuelta, 2007). Otros trabajos invocan la teoría de las SLB como un marco de referencia general para destacar la debilidad burocrática del Estado (Buchely, 2012).…”

Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família

“…Institutional fraud sponsored by bureaucrats or politicians and fraud by the beneficiaries themselves through the issuing of false information. According to Oliveira (2012), the discretionary power of the bureaucrats who work in the reception of the service stations, in the wards of healthcare units, in the classrooms and on the streets is decisive in the implementation of public policies. The institutional response to control the discretion of the 'agents' comes from the rules of the BFP and of agencies or instruments of municipal inspection.…”

Estratégias de Implementação de Políticas de Assistência Estudantil: Experiência da Linha de Frente em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

“…Baseados na legalidade, os agentes da linha de frente também podem estar desobrigados de efetuar determinadas ações advindas de nível superior, justamente por cumprir apenas as prerrogativas das leis (OLIVEIRA, A., 2012). Salienta-se que o nível da linha de frente da implementação de política pública perpassa as questões exclusivamente presentes na lei em razão de abordar comportamentos e valores, muitas vezes imprevisíveis, das populações-alvos no momento da entrega dos serviços (WINTER, 2010).…”