2017
DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9687/2017.v3i2.2595
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Cadastro Ambiental Rural, Sustentabilidade E O Programa De Regularização Ambiental

Abstract: Com a Lei n. 12651, de 2012, tem-se o novo Código Florestal. Este consolidou institutos já existentes, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural e também criou o Programa de Regularização Ambiental a ser instituído pelos Estados brasileiros. O objetivo deste trabalho é o estudo desses institutos e como o Programa de Regularização Ambiental pode efetivamente criar condições para diminuir o passivo ambiental brasileiro e pactuar com os proprietários rurais termo de compromisso, essencial para a fiscalização e monito… Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
1

Citation Types

0
0
0
1

Year Published

2018
2018
2023
2023

Publication Types

Select...
2

Relationship

0
2

Authors

Journals

citations
Cited by 2 publications
(1 citation statement)
references
References 0 publications
0
0
0
1
Order By: Relevance
“…A capacidade de suporte ambiental é uma das linhas de análise da influência do uso e das transformações dos ecossistemas naturais, avaliando como os recursos naturais estão sendo utilizados e a intensidade em que se processa essa utilização, especialmente ao quantitativo demográfico ocupado por determinada área (MACHADO, 1999). Para Milanez e Bührs (2009) alguns aspectos são importantes quando se trata de capacidade ambiental, dentre estes a capacidade consensual, que é a habilidade de alcançar soluções negociadas a partir de uma estrutura política cooperativa; a capacidade estratégica, que é a coordenação de atividades administrativas que tenha objetivos de longo prazo independente das conjunturas institucional; e a capacidade inovativa, que necessita de tomada de decisão que promova novas soluções para lidar com os problemas ambientais.…”
Section: Introductionunclassified
“…A capacidade de suporte ambiental é uma das linhas de análise da influência do uso e das transformações dos ecossistemas naturais, avaliando como os recursos naturais estão sendo utilizados e a intensidade em que se processa essa utilização, especialmente ao quantitativo demográfico ocupado por determinada área (MACHADO, 1999). Para Milanez e Bührs (2009) alguns aspectos são importantes quando se trata de capacidade ambiental, dentre estes a capacidade consensual, que é a habilidade de alcançar soluções negociadas a partir de uma estrutura política cooperativa; a capacidade estratégica, que é a coordenação de atividades administrativas que tenha objetivos de longo prazo independente das conjunturas institucional; e a capacidade inovativa, que necessita de tomada de decisão que promova novas soluções para lidar com os problemas ambientais.…”
Section: Introductionunclassified