O estudo analisa a elevação do desenvolvimento tecnológico, corroborado pela instituição da Sociedade do Conhecimento como pilar de reafirmação do conceito de ecodesenvolvimento, a fim de apontar como ambos contribuem para a promoção da sustentabilidade em âmbito municipal e afirmação do direto à cidade. A sociedade moderna é composta, primordialmente, pelos centros urbanos e pelos cidadãos interconectados que os compõe. Deste modo, o objeto da pesquisa pauta-se em esclarecer como a implementação das Smart Cities, por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), revela-se como importante ferramenta de preservação ambiental nos municípios brasileiros. A escolha do tema se justifica pela inevitabilidade do desenvolvimento tecnológico e a necessidade de que este aparato seja destinado à proteção, reconstrução e monitoramento do meio ambiente no contexto das cidades inteligentes. Para tanto, aplicamos o método de abor­dagem dialético-jurídico, associado à pesquisa bibliográfica. Como resultado, é possível observar a notável influência da conectividade dos cidadãos para a elevação do patamar do ecodesenvolvimento, sendo certo, no entanto, que maior investimento público e privado nesta seara se faz indispensável.

Envelhecimento populacional e proteção ambiental vêm ganhando especial relevância, tendo em vista as recentes transformações econômicas, demográficas e sociais no conjunto da sociedade. Objetivou-se promover revisão teórica e reflexiva com ênfase na convergência entre desenvolvimento sustentável e ações educacionais promovidas pela Universidade Aberta à Terceira Idade. Realizou-se revisão da literatura obtendo-se artigos na íntegra a partir dos descritores idoso, indicadores de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, publicados em inglês, espanhol e português, entre janeiro de 1994 e junho de 2014, em periódicos nacionais e internacionais nas bases LiIlacs, Bireme e Medline. Utilizou-se roteiro sistematizado de coleta de dados para análise da amostra.  Os resultados indicam que a Universidade Aberta à Terceira Idade desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão, através de ações baseadas em pressupostos gerontológicos sócioeducativos. Neste contexto, a educação ambiental se apresenta como processo pedagógico capaz de despertar a capacidade crítica do idoso, tornando-o agente social ativo e conduzindo-o a uma concepção cultural que assegure estabelecimento de relações harmônicas sustentáveis com a natureza. Concluiu-se que a Universidade Aberta à Terceira Idade contribui para iniciativas que privilegiam as relações entre sistemas e processos econômicos, sociais e naturais, gerando a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.Descritores: Descritores Idoso; Universidades; Indicadores de Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental.ReferênciasGico VV, Carvalho MOF. A participação do idoso na educação ambiental como exercício da sua cidadania. InterScientia. 2014;2(2):56-76.Silva RMP. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Disponível em   http://jus.com.br/artigos/25529. 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O tempo para François Ost implica a existência do “poder” na condição de objeto jurídico. Através da indicação de quatro figuras de retemporalização: a memória, o perdão, a promessa e o requestionamento, Ost propõe a justa medida dos tempos como garantia de existência de “herança” a ser transmitida às futuras gerações. Entretanto, a sociedade contemporânea, marcada pela “crise de cultura” identificada por Hannah Arendt, não concebe os atos de ligar e desligar o passado, com naturalidade e ética. Consolidam-se verdades “imediatistas” instituindo um processo de dominação, conforme retratado por Ulrich Beck. A obra “O Tempo do Direito” de François Ost não fundamenta o relativismo irrefletido, mas a revisão do direito de acordo com a tradição. Ost nos propõe a compreensão do “tempo do direito” a partir da reconstrução da história, a fim de que surjam novos tempos em um meio ambiente ressignificado a partir da experiência do passado. Na concepção de Hans Jonas, esse futuro da humanidade inclui, obviamente, o futuro da natureza como condição sine qua non, posto que o menosprezo da tradição e a supervalorização do presente, não só reduz a memória a migalhas, mas afasta o ideal de futuro como promessa.

O mito da democracia racial consiste em uma teoria inconsistente a partir da qual era identificado que no Brasil e em certos países da América Latina, indivíduos marginalizados como indígenas e negros viviam em condição de plena igualdade com os brancos, em um contexto amplamente distinto da realidade estimulada pelo colonialismo e pelo racismo enraizado na sociedade brasileira. O presente artigo científico busca desconstruir o mito da democracia racial no Brasil, apresentando o pensamento decolonial e reafirmando a educação e a economia como instrumentos voltados para a transformação social, enfrentando o racismo estruturado no país. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica com emprego do método hipotético-dedutivo, analisando as contribuições de outros autores para fomentar uma conclusão verdadeiramente aplicável ao problema exposto. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa contribuíram para o entendimento da democracia racial como uma mera ficção ideológica, sendo o movimento decolonial imprescindível para a concretização de uma transformação de combate ao racismo, na mesma medida que a ressignificação do papel e da identidade do negro e das demais minorias inviabilizadas desempenha a função de transformação no âmbito da educação e da economia na contemporaneidade.

O presente estudo analisa o caso dos catadores de recicláveis na cidade de Poços de Caldas, a fim de não apenas evidenciá-los como figuras sociais, como ainda identificar como a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos influencia diretamente a realização da coleta e, consequentemente, da visibilidade do catador enquanto cidadão. O interesse da sociedade pelas questões ambientais tem sido elevado mormente pelos movimentos sociais que buscam a preservação ambiental e emitir alertas sobre a eminência de um colapso ambiental. Nesse contexto, os resíduos sólidos, mais precisamente seu indevido descarte, representam parcela significativa da contribuição do consumo para degradação ambiental. Assim, os catadores se destacam não apenas pela contribuição de seu trabalho para a preservação do meio-ambiente, mas principalmente porque há pouco ou nenhum reconhecimento para tanto, sendo estes marginalizados e, em muitos casos, vivem em situações de miserabilidade. Diante disso, a escolha do tema se justifica pela dúplice contribuição almejada, tanto pela elevação da preservação do meio ambiente, como pela reafirmação do catador como cidadão sujeito de direitos. Para tanto, aplicamos o método de abor­dagem dialético-jurídico, associado à pesquisa bibliográfica e empírica por meio do estudo do caso da cidade de Poços de Caldas/MG. Como resultado, identificamos não apenas a ineficiência da Política de Gestão dos Resíduos Sólidos, bem como a inércia do Poder Pública no que concerne a promoção da conscientização da população para a devida separação dos resíduos sólidos, o que contribui sobremaneira para o descarte irregular e a aviltação do catador.