Numa escola onde não existem "atividades de aprendizagem", apenas "aula, prova e repasse", podemos ter a disciplina mais férrea do mundo, e não vamos além do treinamento domesticador. Colocar os alunos para marchar é fútil, também porque não tem importância para a formação deles. Mas cuidar que a escola tenha ambiente de civilidade bem curtida, de interações  respeitosas e colaborativas, de relacionamentos edificantes entre professores e alunos, de participação familiar e comunitária elevada, só faz bem. Também de modismos podemos aprender alguma coisa, mas são ventos que passam ao lado, por vezes distantes, desviando a atenção para o que mais dói na escola: ficar nela 12 anos e sair quase analfabeto, como é o caso em matemática: em  2017, apenas 4.52% dos estudantes do ensino médio aprenderam (Saeb, 2018). Para aprender, em especial aprender como autor (Demo, 2015), é importante que a escola tenha disciplina, não doutrine os estudantes, cultive a civilidade, mas principalmente precisa garantir o direito de aprender, que hoje está em pandarecos.

O presente estudo analisa o caso dos catadores de recicláveis na cidade de Poços de Caldas, a fim de não apenas evidenciá-los como figuras sociais, como ainda identificar como a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos influencia diretamente a realização da coleta e, consequentemente, da visibilidade do catador enquanto cidadão. O interesse da sociedade pelas questões ambientais tem sido elevado mormente pelos movimentos sociais que buscam a preservação ambiental e emitir alertas sobre a eminência de um colapso ambiental. Nesse contexto, os resíduos sólidos, mais precisamente seu indevido descarte, representam parcela significativa da contribuição do consumo para degradação ambiental. Assim, os catadores se destacam não apenas pela contribuição de seu trabalho para a preservação do meio-ambiente, mas principalmente porque há pouco ou nenhum reconhecimento para tanto, sendo estes marginalizados e, em muitos casos, vivem em situações de miserabilidade. Diante disso, a escolha do tema se justifica pela dúplice contribuição almejada, tanto pela elevação da preservação do meio ambiente, como pela reafirmação do catador como cidadão sujeito de direitos. Para tanto, aplicamos o método de abor­dagem dialético-jurídico, associado à pesquisa bibliográfica e empírica por meio do estudo do caso da cidade de Poços de Caldas/MG. Como resultado, identificamos não apenas a ineficiência da Política de Gestão dos Resíduos Sólidos, bem como a inércia do Poder Pública no que concerne a promoção da conscientização da população para a devida separação dos resíduos sólidos, o que contribui sobremaneira para o descarte irregular e a aviltação do catador.

Transcorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, faz-se necessária a análise de um dos instrumentos capazes de combater a inconstitucionalidade por omissão do legislador, qual seja: o mandado de injunção. Diante da crise político-representativa e financeira dos poderes da República vivenciada no país e da já propagada morosidade no processo de criação de leis, além do descrédito em razão dos sucessivos escândalos perante a sociedade, o Judiciário passou a se destacar na garantia e provisão dos direitos fundamentais para com a coletividade, adotando uma postura mais ativista tendo em vista a inércia do Legislativo, e, também, do Executivo, participando de forma mais ampla e proativa na concretização dos valores e fins constitucionais. Entre as questões alçadas ao Supremo Tribunal Federal, partindo-se do pressuposto de ser matéria disciplinada por norma constitucional, está o caso do julgamento do MI nº 4733-DF, no qual se apreciou a existência de omissão inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia. Na ocasião ficou firmada a aplicabilidade subsidiária da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para esse fim. Neste contexto serão utilizadas pesquisas bibliográficas, documentais e qualitativas, além do método dedutivo, para analisar o Mandado de Injunção como instrumento institucional, à luz da teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth, componente contemporâneo essencial do conceito jurídico e filosófico do princípio da igualdade, bem como a sua aptidão para efetivar a proteção à auto-realização e à busca do direto à concreção da cidadania da população LGBTQ+.

Este artigo objetiva discutir o que sentimos falta com relação às mudanças no sistema educacional brasileiro (via método dialógico), levando em conta os dados existentes nos últimos governos (Bolsonaro, Dilma e Lula), especificamente sobre a Educação Básica e Superior. Metodologicamente, é um ensaio teórico (pesquisa bibliográfica e documental) com abordagem de análise crítica. A justificativa para esse estudo são as políticas promovidas pelo governo atual que provocam, em nível nacional e internacional, um amplo debate na mídia e nas comunidades científicas. Além de uma possibilidade de refletir sobre o contexto da pandemia e as inseguranças geradas pela ausência de ações governamentais. O levantamento identifica que não há um sistema nacional que coordene as responsabilidades pela educação brasileira. Além disso, há extrema confusão no atual governo, falta investimento público, disputa de um projeto político-ideológico, entre outros fatores que impossibilitam a gestão da educação no país de forma democrática.

No abstract