Campo psicossocial e jurídico: relações de poder nas decisões de conflito familiares

Abstract

ResumoEste artigo discute, a partir da experiência adquirida por profissionais psicossociais do Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, as relações de poder presentes nos campos familiar, psicossocial e jurídico, com base em autores da Terapia Familiar, da Psicologia Jurídica e da Sociologia que fundamentem as questões apresentadas. O caso de Lorena ilustra o poder que existe nessas relações e nas inter-relações dos diferentes campos sociais, quando os avós materno e paterno disputam sua guarda na Justiça. Embora haja interesse da equipe psicossocial em compartilhar conhecimento com os profissionais do Direito, observou-se que o poder que perpassa pelos campos aqui referidos, apenas em parte atendeu à resolução do pleito. Ao final, questiona-se quanto ao futuro da família, à eficácia do trabalho dos profissionais do setor psicossocial e à participação da Justiça na disputa.Unitermos: Família. Fatores psicossociais. Justiça social. Poder. Abstract This article discusses, based on the experiences of psychosocial professionals from the "Family Support Services with Civil Action of the Court of Justice in the Federal District and Territories", the relations of power that exist in the family, psychosocial and juridical fields, based on authors of Family Therapy, Juridical Psychology and Sociology that underpin the issues presented. The Lorena case illustrates the power that exists in these relations and in the interrelationships

Adoção por casais do mesmo sexo: relatos de psicólogos do Judiciário

“…As suas ferramentas para a avaliação, à época, foram compreendidas como insuficientes, gerando desconforto e sentimento de "culpa" pelo indeferimento do pedido. notadamente em relação a novas demandas (Cruz, Maciel, & Ramirez, 2005;Santos & Costa, 2010 (Mello, 2005a;Uziel, 2007Uziel, , 2012 O casal homossexual é enquadrado em uma dupla "deficiência": além da questão da sexualidade, falta um. Esses pais e mães sofrem pressão por serem vistos em constante débito com a família, necessitando se enquadrar em papéis específicos e definidos socialmente.…”

“…Fortalecer a necessidade de diálogo constante acerca desses aspectos é um dos elementos que podem nortear mudanças na formação em Psicologia, especificamente na área da Psicologia Jurídica, assim como mencionado em outras investigações (Lago & Bandeira, 2009;Santos & Costa, 2010).…”

Perícias Psicológicas em Processos Judiciais Envolvendo Suspeita de Alienação Parental

“…A prática do psicólogo forense pode estar associada e não se restringe às Varas de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Criminais e Direito do Trabalho (Lago, Amato, Rovinski, & Bandeira, 2009). Objetiva auxiliar os juízes em suas decisões e sentenças por meio de perícias, avaliações psicológicas e na elaboração de laudos psicológicos oriundos desses processos (Costa, Penso, Legnani, & Sudbrack, 2009;Santos & Costa, 2010). Portanto, o trabalho do perito não é provar a ocorrência de situações, e sim auxiliar na avaliação.…”

As Contribuições da Psicologia para o Sistema de Justiça em Situações de Abuso Sexual

“…O juiz é, em nossa sociedade, a figura de autoridade e de representação do poder (Santos & Costa, 2010). Ele é autorizado a intervir no destino de famílias, tomando decisões que têm consequências relevantes em suas vidas (Santos & Costa, 2010). A família deposita confiança na sua figura (Costa et al, 2008).…”

“…Por isso, a melhor decisão não pode ser baseada apenas em doutrinas rígidas, tampouco em avaliações subjetivas, sendo necessário que mais disciplinas sejam consideradas simultaneamente na perspectiva da complementariedade (Costa, Penso et al, 2009). Quando um juiz solicita a avaliação para um setor psicossocial, compreende-se que ele está compartilhando seu poder decisório com a equipe (Santos & Costa, 2010). Somente com esse olhar e com abertura para enfrentar os desafios dessa união (Psicologia/Direito) é que as decisões serão fundamentadas em informações mais abrangentes, complexas, reais e justas.…”