Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros

Abstract

Resumo A integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar têm o potencial de melhorar a variedade dos cardápios escolares aproximando produção e consumo de alimentos. Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal realizado por meio de questionário eletrônico enviado aos 5.565 municípios do país. Participaram da pesquisa 93,2% dos municípios (n = 5.184). Destes, 78,5% adquiriram alimentos da agricultura familiar, destacando-se a região Sul, com a maior frequência de municípios realizando a compra (95,5%), e a região Centro-Oeste com a menor (67,9%). Os municípios de grande porte, com gestão da alimentação escolar do tipo mista, descentralizada ou terceirizada e sem nutricionista como responsável técnico, apresentaram menor frequência de compra de alimentos da agricultura familiar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

Acquisition of family farm foods in municipalities of São Paulo state: The influence of the management of the School Feeding Program and municipal characteristics

“…On the other hand, the national study conducted by Machado et al [9], in 2011, found that the highest frequency of purchase of food from family farms for PNAE occurred in municipalities with up to 100 thousand inhabitants. In addition, the authors found an association between purchasing food from family farms and the management type of PNAE, such as the highest frequency of purchase was for municipalities with centralized management (80.3%).…”

“…Of these purchases, 44.4% had used at least 30.0% of the federal resources for the purchase. The highest percentage of municipalities that purchased food from family farms was the southern region (95.5%), and the lowest was the midwest region (67.9%) [9].…”

“…In 2010, in the state of São Paulo, of 95.0% of the state municipalities, 47.0% had been purchasing food from family farms for PNAE since 2009 [10]. In 2011, the state of São Paulo had the lowest percentage of municipalities that purchased (66.2%) from family farms and complied with a minimum of 30.0% of the federal resources (29.6%), in the southeast region [9]. In 2013, of a sample of 63 municipalities in the state, 76.2% had purchased produce from family farms and 46.7% stated acquiring products using a minimum of 30.0% of the PNAE resources [11].…”

“…In general, studies on the acquisition of food from family farms for PNAE have analyzed aspects such as the frequency of municipalities that purchased food from family farms, compliance with a minimum of 30% of the federal resources, public procurement, menus and acquisition challenges [9][10][11][12][13][14][15][16][17][18].…”

Cooperativa mista agroindustrial dos agricultores familiares em Palestina de Goiás-GO e o acesso ao mercado governamental

“…O PAA originou-se a partir do Programa Fome Zero e conta com a distribuição de produtos da agricultura familiar, o PNAE também tem a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados as entidades públicas, devem ser utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar local e regional PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.Esses programas fomentaram a agricultura familiar e consequentemente a formação de cooperativas, favorecendo a comercialização de seus produtos nas proximidades onde os produtores residem(MACHADO et al, 2018). Segundo a Fundação do Banco do Brasil (2013) para acessar o mercado governamental do programa do PNAE é necessário que toda entidade cooperativa/associação/grupo esteja apta a firmar um contrato com o poder público que inicia de imediato com o processo de documentação de habilitação, no PAA é necessário que a entidade elabore uma proposta através da ferramenta PAAnet, após a proposta ser aprovada a organização emite a CPR (Cédula de Produto Rural), para obter recursos financeiros do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) (SILVA; DIAS; AMORIM JUNIOR, 2015).…”