Compras governamentais de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar no território rural do Seridó paraibano

Abstract

No escopo da estratégia nacional de desenvolvimento baseada no combate à fome e à pobreza, em que a agricultura familiar figura como setor primordial, o governo do presidente Lula da Silva (2003-2010) implantou várias políticas públicas inovadoras, como o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT), voltado para o fortalecimento da agricultura familiar por meio de fóruns deliberativos participativos, e inovou políticas públicas antigas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exigindo que pelo menos 30% do valor repassado pela União aos entes federativos para a aquisição de alimentos para a merenda escolar deva ser utilizado na compra de gêneros provenientes da agricultura familiar. Este trabalho visa analisar o desempenho das compras governamentais para a merenda escolar nos municípios do Território Rural do Seridó Paraibano entre 2010 e 2014, de maneira a confrontar os constrangimentos ambientais, culturais, institucionais, organizacionais e políticos diagnosticados por pesquisa-ação realizada no território com o potencial produtivo e organizativo da agricultura familiar no quadro do Fórum Territorial.

Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

“…Futuros trabalhos poderão investigar/propor mecanismos para que o MAPA desenvolva a função de coordenação das políticas de agricultura do país, em consonância com o que é identificado nos Ministério da Saúde e Educação, por exemplo (Bichir et al, 2020). Destacamos, nesse sentido, que já houveram, no governo federal, iniciativas por parte da União em que se criava tipologias de atores elegíveis a acessar determinados recursos e editais (Caniello et al, 2016). Destacamos que essa estratégia poderia servir como um tipo de medida compensatória para distribuir recursos para áreas até então menos assistidas pelos convênios.…”

Mudança social e estudos rurais

“…Tais evidências nos instigam a refletir se ante a conjuntura política e social não seria, essa produção, uma expressão de que a sociologia rural sempre foi uma sociologia pública? Ou, seria uma característica inerente aos estudos (Pecqueur, 2006;Teisserenc, 2016;Melo, 2016); e os que discutem as políticas públicas e processos de mediação (Grisa, 2018;Sieber;Gomes, 2018). Assim, verificamos um esforço de dar visibilidade, através dos casos evidenciados, à relação entre as mudanças sociais em curso e os limites dessas mudanças, especialmente pelo fato de se debruçarem sobre processos coletivos, jamais experimentados anteriormente.…”

Estratégias de comercialização do “Fubá da Paixão” produzido no Polo da Borborema, Paraíba

“…Dentre as estratégias de aprimorar a comercialização do fubá da paixão, inserem-se as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que têm contribuído para a valorização da produção local/regional, ecológica/orgânica e têm ressignificado os produtos da agricultura familiar, ampliando os processos de inserção e comercialização de seus produtos, constituindo-se por sua vez num interessante mecanismo de Segurança Alimentar e Nutricional -SAN (GRISA; SCHNEIDER, 2015;CANIELLO et al, 2016). Essas políticas públicas podem ser consideradas proativas no que se refere à busca por alternativas ao êxodo rural e na promoção do desenvolvimento sustentável e solidário (CORBARI et al, 2017).…”