Conselhos de educação no Brasil: enfoques legais, finalidades e atribuições

Abstract

Este artigo decorre da pesquisa de mestrado desenvolvida a partir da problemática que buscou identificar em que medida o CME tem influenciado na gestão educacional. O objetivo do artigo é condensar a discussão central da referida dissertação. Desse modo, reunimos parte da revisão bibliográfica que auxilia na compreensão dos Conselhos de Educação partindo do entendimento de sua natureza enquanto órgãos fundamentados nos princípios de controle social e gestão democrática. Foi possível perceber, que mesmo atravessado por tensões e contradições, os Conselhos de Educação se constituem como mecanismos fundamentais para o processo de democratização, considerando esse processo como inacabado, no sentido de buscar constantes aperfeiçoamentos e estar atento aos interesses que o ameaçam.