Conselhos locais de saúde: caminhos e (des)caminhos da participação social

Abstract

Resumo Este estudo analisou a criação e a implantação dos conselhos locais de saúde no município de Anchieta, no estado do Espírito Santo. Buscou-se identificar os fatores que apoiaram ou limitaram a sua efetiva participação no contexto do Sistema Único de Saúde local. Por meio de abordagem qualitativa, realizaram-se 13 entrevistas com os conselheiros. Utilizou-se a análise de conteúdo, evidenciando três categorias trabalhadas neste texto: Ser ou não ser conselheiro de saúde? Eis a questão!; O não pertencimento e a não participação; e Conselhos locais de saúde: elos, meios e mediações. Concluiu-se que os conselheiros enfrentam grandes dificuldades que acabam por desvirtuar os caminhos desejados da participação social no âm-bito do Sistema Único de Saúde. Por isso, é imprescindível que haja vontade política, apoio à participação efetiva e programas de educação para a cidadania dos atores envolvidos nesses fóruns, para que assim possam exercer de forma plena seu papel. Palavras-chave Sistema Único de Saúde; participação social; conselhos de saúde.Abstract This study examined the creation and implementation of local health councils in the municipality of Anchieta, state of Espírito Santo, Brasil. The goal was to identify the factors that supported or limited their effective participation in the context of the local Unified Health System. Using a qualitative approach, 13 interviews were carried out among the council members. Content analysis was used to show three categories worked on in this text: To be or not to be a health counselor? That is the question!; Non-belonging and non-participation; and local health Councils: links, means, and mediations. It was concluded that counselors face major difficulties that end up distorting the desired paths of social participation in the scope of the National Health System. Therefore, it is essential that there is political will, support for effective participation, and education programs for the citizenship of the actors involved in these forums so that they can exercise their roles to the fullest extent.

Efetividade da participação de um conselho municipal de saúde na região Sul do Brasil

“…The operation and development of the CLS are directly associated with the establishment of links between the municipal and local levels. In the absence of these connections, the CLS become limited when they exercise their role of mediators between community and municipal management 36 , an aspect that is supported by most councilors: "[...] working with local councils is a concrete way and I think that would give a good effectiveness to the council..." (E02).…”

“…In short, there is currently "a strong mismatch between the richness of participatory experiences in the Country and the precariousness of our knowledge of their effects" 16 (36) . What then arises is the crucial and indispensable need to assess the quality and participatory effectiveness of citizens 17 .…”

A presença invisível dos conselhos locais de saúde

“…Outros estudos sobre CLS (Busana;Heidemann;Wendhausen, 2015;Domitrovic;Araújo;Quintanilha, 2013;Lisboa et al, 2016) também apontaram o desconhecimento desses espaços de democracia participativa por parte da população, o que indica a dificuldade de se fomentar a participação social nos conselhos. Domitrovic, Araújo e Quintanilha (2013, p. 85) constataram que a baixa participação também se deve a "certa forma fechada de funcionamento das reuniões, sendo pouco receptivas a novos participantes, bem como a própria limitação física", cenário que se assemelha ao encontrado nos locais investigados.…”

Como as necessidades em saúde do território podem ser acolhidas e monitoradas pelos instrumentos de gestão municipal?

“…de conselhos locais de saúde, bem como a influência destes conselhos na política de saúde municipal. Os resultados deste estudo demonstraram que os conselheiros de saúde enfrentam desafios relacionados à falta de formação para atuação e de vontade política para levar adiante as necessidades da comunidade(Lisboa et al, 2016).Diante dos resultados apresentados porLisboa et al (2016), principalmente no que se refere à formação dos conselheiros de saúde, questiona-se se esta realidade também não é latente em outros municípios brasileiros, fazendo-se necessária a melhoria na educação de base no que se refere à alfabetização, raciocínio lógico, entre outros, bem como à capacitação específica destes profissionais para a atuação nos CMSs, como, por exemplo, utilizando-se de estratégias lúdicas de ensino-aprendizagem, como as apresentadas por Silva,Tanaka, Pires (2015), que desenvolveram jogos específicos sobre o funcionamento do SUS, intitulados: BANFISA e (IN)DICA-SUS. Entre os PMSs e RAGMs analisados, apenas se evidenciou a citação dos meios para captação das necessidades em saúde.…”

“…).Essa realidade dialetizada nos PMSsem que não se evidenciou a forma de captação das necessidades em saúde, como, por exemplo, por meio das conferências municipais de saúde, que não apresentaram de forma consistente como a participação social aconteceu e nem em que medida se fizeram necessárias ações para potencializar e melhorar a participação da comunidade no SUSé corroborada por estudos que reforçam a pertinência de uma análise crítica sobre a qualidade da participação social na gestão do SUS, visto que apontam, para além da ausência de formação dos conselheiros locais de saúde para a sua atuação gerencial efetiva, aspectos relacionados à desmotivação, morosidade processual na operacionalização dos conselhos locais, entre outros que limitam as práticas de controle social(Lisboa et al, 2016;Silva et al, 2016).Desta forma, apesar dos avanços na implantação da participação da sociedade na gestão do SUS, ainda se vislumbra a necessidade de maior envolvimento da comunidade, por meio de ações de empoderamento, desenvolvimento pessoal e profissional, bem como de criação de espaços políticos para a discussão das necessidades em saúde do território, o que por sua vez tem a potencialidade de proposição e implantação de políticas públicas municipais que atendam à dimensão particular da realidade, considerando-se, inclusive, as necessidades de grupos sociais de maior vulnerabilidade.Esta possibilidade de envolvimento comunitário colabora com o atendimento de forma efetiva às necessidades em saúde da população, uma vez que o setor saúde agrega em sua natureza grande complexidade operacional, o que exige mecanismos que considerem esta densidade, bem como os 108 problemas a serem geridos por meio de políticas públicas(Behring, Boschetti, 2011;Lotta, Favareto, 2016).Nessa perspectiva, as práticas gerenciais ganham em acurácia, pois se aproximam da concretude da realidade e, consequentemente, da densidade dos problemas de saúde, os quais, em sua maioria, demandam ações intersetoriais, cabendo à esfera municipal de gestão de saúde o dever de maximizar o bemestar, por meio de ações que colaborem com a qualidade de vida da população(Arreaza, 2012).Frente ao exposto, a atuação da Enfermagem inserida na equipe interdisciplinar e orientada como prática social destaca-se, pois tem plena condição de contribuir para a identificação das necessidades em saúde, considerando-se os determinantes de fortalecimento e desgaste de grupos sociais vulneráveis, a fim de propor ações setoriais e intersetoriais, com vistas a colaborar na superação da realidade(Arreaza, 2012;David, Bonetti, Silva, 2012).Portanto, a compreensão superficial e desarticulada das necessidades em saúde ilustra a alienação social ao supor que, compreendidas de forma descontextualizada socialmente, possam ter potencialidade para ilustrar aspectos particulares da realidade(Arreaza, 2012). Por exemplo, a compreensão das necessidades em saúde da população nos PMSs analisados, que se utilizam, única e isoladamente, de indicadores de morbimortalidade centrados na doença, e não nas formas de produção e reprodução social.Assim, a captação dos padrões de saúde-doença na perspectiva da determinação social, ou seja, conforme preconizado pela Saúde Coletiva como área do conhecimento, contribui de forma significativa para a percepção de bemestar e qualidade de vida, dialogando de forma direta com a compreensão do indivíduo como um ser livre, solidário, autorrealizado e socialmente participante(Arreaza, 2012).…”