Conselhos Municipais de Saúde: atuação e representação das comunidades populares

Abstract

Este artigo foi desenvolvido com base em resultados de pesquisa sobre descentralização e inovações na política de saúde, em municípios que alcançaram maior desenvolvimento neste setor no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Foi aplicado um questionário aos representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Saúde. As questões centrais indagadas foram: o papel político dos Conselhos; o controle social exercido pelos mesmos, entendido enquanto vigilância da sociedade organizada sobre as ações de governo; a natureza da representação social exercida pelos conselheiros; assim como, o tipo de mandato. Observou-se que os representantes das comunidades nos Conselhos reforçam os aspetos relativos ao exercício da representação em sociedades desiguais. Há o predomínio de uma elite diferenciada formada por homens mais velhos, melhor educados e com salários maiores que a media da comunidade. A idéia de "controle social" como fundamento dos Conselhos é dificilmente compreendida pelos conselheiros. O exercício da representação é difuso, às vezes acontece por meio da designação do conselheiro pelas associações comunitárias e, em outras ocasiões, por eleições em assembléias ou pela designação de instâncias institucionais da política de saúde.

Contextual and individual factors associated with dissatisfaction with the Brazilian Unified National Health System, 2011-2012

“…The basis for the SUS is the 1988 Federal Constitution. Despite major strides, the system still faces challenges for its full implementation 1,2,3,4 . Aligned with the fundamentals of primary healthcare, Family Health is the main strategy for changing the country's hegemonic healthcare model.…”

Trajetórias De Conselheiros De Saúde: Refletindo Sobre Cultura Política E Participação Popular

“…Neste sentido, a emergência dos movimentos sociais gerou novas formas de participação contestadoras das relações vigentes e desejosas de influenciar nos destinos da coletividade, passando a se articular enquanto organismos políticos de representação da sociedade. As novas formas de participação entram em cena com a entrada de novos sujeitos sociais na esfera pública, por meio de lutas por direitos de cidadania orientados pelos valores da autonomia, justiça e solidariedade, representando também uma forma de contestação dos modos tradicionais de orientação política (GERSCHMAN, 2004;OLIVEIRA;PINHEIRO, 2010).…”

“…No entanto, passadas décadas após os processos de luta, o movimento popular em saúde quase que desapareceu da cena política e os movimentos sociais, em geral, perderam a visibilidade na sociedade e na política brasileira (GERSCHMAN, 2004). Na análise das trajetórias dos conselheiros municipais de saúde de representação usuária no município de São Carlos, observa-se que nenhum dos cinco entrevistados tinha histórico de participação ou vínculo com o âmbito político antes da entrada no Conselho, demonstrando congruência à afirmação lançada por Gerschman (2004), visto a ausência de movimentos sociais em um dos maiores órgãos de controle social no município.…”

“…Na análise das trajetórias dos conselheiros municipais de saúde de representação usuária no município de São Carlos, observa-se que nenhum dos cinco entrevistados tinha histórico de participação ou vínculo com o âmbito político antes da entrada no Conselho, demonstrando congruência à afirmação lançada por Gerschman (2004), visto a ausência de movimentos sociais em um dos maiores órgãos de controle social no município.…”

Governança local no sistema descentralizado de saúde no Brasil

“…• Governança e descentralização na saúde (22), o acesso e a utilização de serviços especializados (23), a ampliação da equidade tanto no acesso quanto na qualidade dos serviços (24), a regulação contratual e gerencial sobre o setor complementar (25), o fortalecimento do controle social (26,27) e a construção de bases consistentes de planejamento regional (28), entre outros. Sejam quais forem as estratégias a serem adotadas, a atual configuração institucional do SUS, se mantida, torna a esfera local um lócus privilegiado de resolução desses desafios e dilemas.…”