Contextos E Agendas Para a Formação Docente Continuada: Um Estudo De Caso Longitudinal

Rede de proteção e política de convivência: reflexões sobre a práxis

“…Para os fins deste estudo, as atas são consideradas materiais primários, de natureza documental, disponíveis em formato escrito e físico, elaboradas por membros de conselho municipal dos direitos de crianças e adolescentes, com o objetivo de registrar os acontecimentos formais das reuniões de colegiado. Acrescenta-se que esses documentos podem ser qualificados como registros formais de encontros promovidos por órgãos públicos, associações, entidades ou grupos de trabalho, com o propósito de repassar informações entre os pares, propor pautas para a discussão e deliberar sobre assuntos de interesse comum (Esquinsani, 2007).…”

“…A análise do primeiro trecho de ata de 2010 revela que o GT sobre convivência familiar e comunitária, cujos encontros e reuniões visam repassar informações entre os pares, propor pautas para a discussão e deliberar sobre assuntos do interesse de crianças, adolescentes e suas famílias (Esquinsani, 2007), constitui espaço privilegiado de articulação de estratégias entre os agentes sociais voltados para a garantia do direito ao convívio familiar e comunitário no município. Conforme o segundo recorte de ata do mesmo ano, os agentes responsáveis pela execução e pelo monitoramento do acolhimento institucional, enquanto medida de proteção provisória e excepcional, devem seguir alguns parâmetros a fim de garantir sua efetividade no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como a elaboração de protocolos de atendimento, o emprego de pré-requisitos para seleção, capacitação e acompanhamento dos profissionais das equipes técnicas e a disposição física adequada dos estabelecimentos (Moreira, 2014).…”