Contrato de gestão

Abstract

Contrato de gestão é um instrumento firmado entre o Poder Público e as Organizações Sociais de Saúde (OSS), pelo qual se transfere a gestão de serviços e equipamentos do primeiro para a execução das atividades pelo segundo. Objetivo: analisar os indicadores de desempenho do contrato entre a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e a FAEPA (OSS), na administração do Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto – MATER. Metodologia: Por meio de um estudo exploratório na modalidade estudo de caso, realizou-se entrevistas com os gestores da MATER e análise de dados referentes ao número de saídas hospitalares, atendimento e cirurgias ambulatoriais, além de indicadores qualitativos dos serviços de atenção ao usuário. Resultados: Entre os contratos de gestão de 2009 e 2013 houve aumento nos valores pactuados. Entretanto, ao ajustar as metas entre Março à Dezembro de 2009 e Janeiro a Fevereiro de 2013, houve redução das saídas hospitalares, cirurgias ambulatoriais e exames radiológicos; com aumento no atendimento ambulatorial, de urgências e de exames endoscópicos. Esses resultados estão atrelados ao repasse de verbas. Conclusão: nossos dados sugerem a necessidade de uma busca ativa da real demanda da população atendida, para que haja planejamento estratégico na oferta de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Reinventing Privatization: A Political Economic Analysis of the Social Health Organizations in Brazil

“…The OSS took over local state responsibilities for service delivery, which was not necessarily linked with epidemiological changes or health needs of local populations. 33 Along with this increase, there were also a large number of top-ups to the contracts that allowed increases in the initially budgeted expenses agreed upon by local authorities and the NFP organization, 34 which indicates poor budget planning and/or increased costs after establishment of the original contracts. Morais et al.…”

“…The OSS took over local state responsibilities for service delivery, which was not necessarily linked with epidemiological changes or health needs of local populations. 33 Along with this increase, there were also a large number of top-ups to the contracts that allowed increases in the initially budgeted expenses agreed upon by local authorities and the NFP organization, 34 which indicates poor budget planning and/or increased costs after establishment of the original contracts. Morais et al 35 observed that the cost of the top-up clauses varied between 18.2% and 87.9% over the initial amount budgeted in the contracts; the authors agree that these top-ups became an additional funding stream for OSS with very little public accountability.…”

Faturamento De Curativos Grau Ii E Registros: Contribuições Da Enfermagem

“…4 The payment through the Unified Health System (SUS) adheres to a financial ceiling agreed between the healthcare units and the municipal or state health manager. 5 Every hospital admission generates charges for a clinical or surgical procedure, provided in a price list, which must be in accordance with the clinical or surgical procedure that caused the hospitalization. Due to the fact that the payment for nursing care is included in hospital rates or procedures fees, 6 it is not possible to determine precisely the contribution of nursing to the billing of public institutions.…”