Contribuição à Crítica da Economia Política da Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira

Costa, Pedro Henrique Antunes da; Mendes, Kíssila Teixeira

doi:10.18315/argumentum.v12i2.28943

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“…Nas últimas décadas, o campo das políticas públicas de cuidado direcionadas às pessoas vivendo com HIV/Aids, assim como outras políticas sociais, tem sido atravessado por desafios diversos (como congelamento no financiamento, redução do papel do Estado, repressão dos movimentos sociais, visão conservadora quanto a determinados temas como gênero e sexualidade), que diminuem a possibilidade de desenvolvimento de respostas institucionais adequadas ao perfil da epidemia e às necessidades sociais e de saúde das pessoas, bem como produzem ações que aumentam estigma e o preconceito 7, 8 .…”

Section: Consultório De Rua: Cuidado No Território Na Interface Entre...unclassified

Consultório de Rua: cuidado no território na interface entre HIV/Aids, drogas e Redução de Danos

Medeiros

Rameh-de-Albuquerque

Almeida³

et al. 2023

Saúde debate

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RESUMO Este artigo teve como objetivo apresentar a experiência da implementação dos Consultórios de Rua na cidade do Recife-PE como estratégia de prevenção ao HIV/Aids e Redução de Danos (RD) decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Ainda que o resgate da história desse processo apresente tensões, impermanências e alternâncias nos modelos de cuidado implementados pela gestão municipal, sua análise aponta a importância de reafirmar, no contexto atual, a proposição de práticas e experiências nesse campo, ancoradas na RD e na defesa da cidadania e dos direitos humanos. Observa-se que os Consultórios de Rua contribuem para fortalecer a prática de RD no Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia de saúde pública, assim como reduzem as vulnerabilidades às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Aids associadas ao uso de álcool, crack e outras drogas. A experiência do CR ampliou a promoção à linha de cuidado para pessoas que usam álcool, crack, e outras drogas, reduzindo também as vulnerabilidades das IST/Aids associadas a esse consumo. No entanto, vê-se que é preciso investir e manter processos formativos que sejam permanentes, além de estudos e pesquisas epidemiológicas que demonstrem os resultados alcançados nos diferentes contextos.

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Consultório de Rua: cuidado no território na interface entre HIV/Aids, drogas e Redução de Danos

Medeiros

Rameh-de-Albuquerque

Almeida³

et al. 2023

Saúde debate

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“…15 São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras localidades; o ganho de relevância e de poder das CTs; dentre outros retrocessos orientados sobretudo à população mais pauperizada e negra (Passos, 2018). Assim, reiteramos como é em álcool e outras drogas que temos as principais brechas para a remanicomialização no campo da Saúde Mental, sendo aprofundada e atingindo outro patamar qualitativo com a CP e, nela, no governo Bolsonaro (Costa, 2020;Mendes, 2020).…”

Section: O Funad Como Ataque à Reforma Psiquiátrica: "Guerra àS Droga...unclassified

“…Além disso, estudos apontam para a remanicomialização no SUS, com as CTs ocupando papel de destaque. O fenômeno, porém, vai além delas, vide Portaria 3588, de 2017, que altera e descaracteriza o caráter substitutivo da RAPS, ao inserir o Hospital Psiquiátrico nela, no nível assistencial hospitalar, isto é, o manicômio na sua forma mais tradicional (Clemente, 2020;Mendes, 2020;Passos;Farias;Gomes;Araujo, 2020;Financiamento [...], 2022;Oka;.…”

Section: O Funad Como Ataque à Reforma Psiquiátrica: "Guerra àS Droga...unclassified

O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e a contrarreforma psiquiátrica

Costa,

Mendes

2023

Argum

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Analisamos como o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) tem sido utilizado no financiamento das políticas em Saúde Mental, álcool e outras drogas, especialmente no contexto da Contrarreforma Psiquiátrica (CP) no governo Bolsonaro. Recorremos às fontes estatais e à literatura acadêmica sobre o FUNAD e as políticas no campo. Constatamos que o FUNAD tem sido utilizado para o recrudescimento da repressão e dos ataques à Reforma Psiquiátrica brasileira, subsidiando o movimento de CP em seu caráter manicomial, privatista e conservador, sobretudo pelo financiamento das Comunidades Terapêuticas, num controle social às avessas. Nisso, apontamos a centralidade de se pautar o FUNAD nas produções acadêmicas, na práxis e na militância em Saúde Mental, álcool e outras drogas.

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“…Na contramão desse debate de ampliação de direitos, surgiu o movimento da contrarreforma psiquiátrica entendida como um processo composto por diversas estratégias que interferem e reduzem as garantias dos direitos humanos aos usuários, como basicamente a redução do financiamento dos CAPS AD, o aumento do repasse orçamentário às comunidades terapêuticas, a remanicomialização e mercantilização da política de saúde mental e a centralidade nos hospitais psiquiátricos. (Antunes & Mendes, 2020).…”

Section: Introductionunclassified

Os efeitos da contrarreforma psiquiátrica na política de redução de danos no campo do álcool e outras drogas

Barbosa

Figueiredo

2023

RSD

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Este trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da contrarreforma psiquiátrica na política de redução de danos no campo álcool e outras drogas a partir da análise de referencial teórico sobre a temática em conjunto com as percepções constatadas a partir da vivência em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, enquanto assistente social residente do Programa de Saúde Mental do Adulto da FEPESC/ESCS/SES-DF. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo revisão literária em conjunto com o relato de experiência em um CAPS AD, em que foram analisados os desdobramentos do retrocesso político no movimento da reforma psiquiátrica que impactaram as estratégias de redução de danos no campo AD. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a seleção de artigos que abordavam sobre redução de danos, saúde mental e reforma psiquiátrica no contexto político, além de da utilização de registros em diário de campo do período da vivência prática no cenário em questão. As análises permitiram constatar que o avanço da agenda política conservadora, atrelada à moralização do cuidado ao usuário de substâncias psicoativas invalidaram estratégias que possuem um olhar integral à saúde mental desses indivíduos, como a estratégia de redução de danos.

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Contribuição à Crítica da Economia Política da Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira

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Consultório de Rua: cuidado no território na interface entre HIV/Aids, drogas e Redução de Danos

Consultório de Rua: cuidado no território na interface entre HIV/Aids, drogas e Redução de Danos

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