Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino

Abstract

Resumo Desde 2000 a população carcerária feminina no Brasil vem crescendo em ritmo preocupante, lotando as prisões em todos os estados da Federação. Este trabalho discute a criminalização de mulheres a partir de uma ótica interseccional, realçando a intersecção de gênero, raça-etnia, pobreza e outras fontes de subordinação como central para entender e enfrentar o problema. Foram analisadas taxas de encarceramento e o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país e na América Latina, divulgadas em documentos públicos oficiais. Os dados foram interpretados a partir de princípios da criminologia crítica feminista e do pensamento interseccional e à luz de uma literatura crítica nacional e internacional sobre a criminalização e o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, negras e pobres. Feminização da pobreza, discriminação racial e de gênero, política de guerra às drogas, inchação do Estado Penal entre outros fatores interligam-se e resultam no encarceramento seletivo de jovens entre 18 a 33 anos, declaradas negras ou pardas, com ensino fundamental incompleto, respondendo por tráfico de drogas (flagradas com pequena quantidade de drogas), mães solteiras. Nosso argumento é que a perspectiva da interseccionalidade permite superar a análise descritiva e estanque dos fatores envolvidos em crimes cometidos por mulheres e seu consequente encarceramento, esclarecendo como o sistema penal pode incorporar e perpetuar formas naturalizadas de controle dos corpos femininos e a injustiça social. Concluímos que o olhar interseccional ilumina as complexas situações biográficas e vivências cotidianas de opressão que afetam cerca de 45 mil mulheres em prisões brasileiras hoje.

Female Crime in the New Millennium: a review of literature between 2001 and 2021

“…They are mostly black and low scholarlily. In addition, 50% of inmates are in the age group from 18 to 29 years (Germano et al, 2018).…”

Análise histopatológica da cérvice uterina de mulheres em cárcere de Mato Grosso

“…O perfil sociodemográfico das participantes se assemelha com estudos de outras regiões do país e do mundo com grande número de mulheres jovens, pardas e com baixa escolaridade (BRONSON e CARSON, 2019;EVARISTO et al, 2017;ICPR, 2019). Outro estudo demonstra similaridades em relação à renda familiar baixa e ao motivo da detenção ser o tráfico de drogas (GERMANO et al, 2018).…”

As Representações Sociais sobre a Maternidade para Mães em Privação de Liberdade

“…Diante deste cenário, em consonância com o notório crescimento da população prisional feminina, observa-se também um recente aumento na produção científica nacional que discute e analisa as especificidades desse público Cortina, 2015;Ferrari & Fan, 2016;Germano, Monteiro, & Liberato, 2018;Leal, Ayres, Esteves-Pereira, Sánchez, & Larouzé, 2016). Essas investigações tornam-se relevantes, pois coadunam-se com a atuação das políticas públicas sociais e da saúde voltadas para esta população (Lermen, Gil, Cúnico, & Jesus, 2015).…”