Resumo Desde 2000 a população carcerária feminina no Brasil vem crescendo em ritmo preocupante, lotando as prisões em todos os estados da Federação. Este trabalho discute a criminalização de mulheres a partir de uma ótica interseccional, realçando a intersecção de gênero, raça-etnia, pobreza e outras fontes de subordinação como central para entender e enfrentar o problema. Foram analisadas taxas de encarceramento e o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país e na América Latina, divulgadas em documentos públicos oficiais. Os dados foram interpretados a partir de princípios da criminologia crítica feminista e do pensamento interseccional e à luz de uma literatura crítica nacional e internacional sobre a criminalização e o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, negras e pobres. Feminização da pobreza, discriminação racial e de gênero, política de guerra às drogas, inchação do Estado Penal entre outros fatores interligam-se e resultam no encarceramento seletivo de jovens entre 18 a 33 anos, declaradas negras ou pardas, com ensino fundamental incompleto, respondendo por tráfico de drogas (flagradas com pequena quantidade de drogas), mães solteiras. Nosso argumento é que a perspectiva da interseccionalidade permite superar a análise descritiva e estanque dos fatores envolvidos em crimes cometidos por mulheres e seu consequente encarceramento, esclarecendo como o sistema penal pode incorporar e perpetuar formas naturalizadas de controle dos corpos femininos e a injustiça social. Concluímos que o olhar interseccional ilumina as complexas situações biográficas e vivências cotidianas de opressão que afetam cerca de 45 mil mulheres em prisões brasileiras hoje.

O presente estudo dedica-se à análise e discussão crítica sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho a partir da perspectiva do feminismo classista que, alinhado ao materialismo histórico dialético, traça suas perspectivas com foco na emancipação feminina. Para cumprir com o objetivo mencionado, há de suscitar, por meio de uma revisão da literatura, questões importantes relacionadas às políticas públicas existentes no Brasil que amparam as discussões de combate a diversas formas de discriminação. Revisitou-se o terceiro Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM), considerando que se trata do último programa de política para as mulheres construído com participação popular e por compor metas e objetivos específicos com vistas no fim de cada quadriênio. Cabe ressaltar que o III PNPM elenca algumas metas referentes ao primeiro capítulo, intitulado “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica” que, analisadas em contraste com dados estatísticos e sociodemográficos atuais, possibilitou compreender os avanços e retrocessos na atualidade brasileira. Os resultados possibilitam asseverar que muitas das metas não foram devidamente alcançadas e que a situação de desigualdade feminina laboral tem se agravado devido às políticas neoliberais e ao contexto de pandemia. Adicionalmente, percebe-se que houve retrocessos no campo da equidade de gênero especificamente no governo Bolsonaro, que foi marcado por escolhas públicas que têm implicado negativamente na vida das mulheres trabalhadoras.