Resumo Desde 2000 a população carcerária feminina no Brasil vem crescendo em ritmo preocupante, lotando as prisões em todos os estados da Federação. Este trabalho discute a criminalização de mulheres a partir de uma ótica interseccional, realçando a intersecção de gênero, raça-etnia, pobreza e outras fontes de subordinação como central para entender e enfrentar o problema. Foram analisadas taxas de encarceramento e o perfil sociodemográfico da população carcerária feminina no país e na América Latina, divulgadas em documentos públicos oficiais. Os dados foram interpretados a partir de princípios da criminologia crítica feminista e do pensamento interseccional e à luz de uma literatura crítica nacional e internacional sobre a criminalização e o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, negras e pobres. Feminização da pobreza, discriminação racial e de gênero, política de guerra às drogas, inchação do Estado Penal entre outros fatores interligam-se e resultam no encarceramento seletivo de jovens entre 18 a 33 anos, declaradas negras ou pardas, com ensino fundamental incompleto, respondendo por tráfico de drogas (flagradas com pequena quantidade de drogas), mães solteiras. Nosso argumento é que a perspectiva da interseccionalidade permite superar a análise descritiva e estanque dos fatores envolvidos em crimes cometidos por mulheres e seu consequente encarceramento, esclarecendo como o sistema penal pode incorporar e perpetuar formas naturalizadas de controle dos corpos femininos e a injustiça social. Concluímos que o olhar interseccional ilumina as complexas situações biográficas e vivências cotidianas de opressão que afetam cerca de 45 mil mulheres em prisões brasileiras hoje.

O presente trabalho intenta discutir as possibilidades trazidas pela arte no contexto da desinstitucionalização da loucura. Propõe-se que tal dispositivo pode ir além de um uso meramente instrumental e disciplinador, criando novos regimes de visibilidade e de sociabilidade no cotidiano urbano. Nesse sentido, apresentamos algumas imagens que nos ajudam a refletir sobre a potência da arte e debatemos algumas ações que estão em curso a partir do "Projeto Arte e Saúde". A despeito das dificuldades vivenciadas, observamos que a produção de encontros derivados dessas experiências aponta para outras formas de lidar com a diferença e vivenciar a cidade por meio da arte.

Este estudo tem como objetivo problematizar e demarcar conceitualmente a categoria inovação, com vistas a subsidiar a construção de práticas inovadoras e modelos avaliativos multidimensionais em saúde mental. Inovação, termo bastante presente em âmbitos como administração, tecnologia e, grosso modo, nas ciências duras, é aqui reconfigurando como processo, apontando para movimentos de mudança potencializadores do surgimento de novos modos de interação, saberes e práticas, cujo caráter é de superação da lógica anterior, considerada então tradicional. Com base em revisão e posterior diálogo com a literatura concernente à saúde mental e ao conceito de inovação nesse âmbito, propõe-se a incorporação das dimensões epistêmica, ético-política e ecológica como elementos essenciais à construção de práticas e modelos de cuidado em saúde mental, bem como propostas voltadas a avaliar inovações. Na dimensão epistêmica, inclui-se o necessário reconhecimento do adoecimento em sua dimensão existencial de sofrimento, superando taxonomias e nomenclaturas nas quais ainda predomina o rótulo da loucura, que pouco ou nada nos diz sobre o homem, sua existência e os condicionantes sócio-históricos de seu sofrimento. A dimensão ético-política compreende a necessidade de delimitar concepções de saúde mental que englobem práticas transformadoras da realidade social, incorporando uma grupalidade pautada na circularidade do cuidado, criatividade e consciência social. Por fim, a dimensão ecológica designa conectividade na acepção de uma reconexão com suas raízes sociais e históricas e com o sagrado, favorecendo processos que superem a alienação e facilitem o desenvolvimento do fortalecimento pessoal e coletivo.

Resumo Objetiva-se discutir equidade e acesso em saúde mental por meio da análise da distribuição das equipes da atenção primária (Agentes comunitários de Saúde; Equipes de saúde da Família; Núcleo Ampliado de Saúde da Família) e da cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em três estados nordestinos (Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte) nas suas respectivas regiões de saúde. Trata-se de um estudo descritivo, apoiado por análise quantitativa exploratória. Para tanto, recorremos à base de dados do Departamento de Atenção Básica/DATASUS para a coleta dos dados secundários em relação às séries históricas de habilitação das equipes da Atenção Primária. Quanto aos pontos de atenção da RAPS, utilizamos a base de dados disponibilizada pela Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A investigação concluiu que até 2018 observou-se no país um importante movimento de interiorização e expansão da cobertura em relação à atenção primária e psicossocial, impactando na ampliação da equidade nos territórios de menor desenvolvimento econômico e social. Contudo, verificou-se que os serviços de APS estão mais interiorizados, enquanto os demais dispositivos da RAPS estão mais desenvolvidos nas capitais e grandes municípios.

Este trabalho objetiva discutir como a compreensão empática, atitude facilitadora do crescimento humano desenvolvida por Carl Rogers, se configura como uma agir ético no cuidado em saúde mental. Para isso, realizou-se um breve percurso histórico do campo da assistência à pessoa em sofrimento psíquico, partindo do modelo manicomial nascido nos hospitais psiquiátricos, e, posteriormente, passando pelas diversas reformas em saúde mental pelo mundo, até chegarmos ao atual modelo de atenção psicossocial, que se apresenta como um contexto propício para a emergência do agir ético. Apresenta-se a ideia de que no modelo manicomial não era possível sustentar uma dimensão ética no âmbito relacional, visto que o antigo paradigma psiquiátrico privilegiava o transtorno mental em detrimento da pessoa. Por fim, foram analisados aspectos referentes ao conceito de empatia e o diálogo possível com a ética levinasiana, cujas aproximações permitem inferir que a compreensão empática rogeriana se configura como uma atitude essencialmente ética.