Dados governamentais abertos: métricas e indicadores de reuso

Abstract

Com as iniciativas de governo aberto, lideradas pelos EUA em 2009, vários países desenvolveram políticas de dados abertos e planos de ação para estimular a reutilização de informações do setor público. A partir deste delineamento, a pesquisa, tese de doutorado (2015-2018), está motivada ao desafio da utilização dos dados governamentais abertos, respeitando as exigências legais, sob a ótica dos produtos e serviços. O objetivo deste estudo é identificar e analisar a utilização de dados governamentais abertos (DGA) no campo da administração pública do Brasil. A pesquisa abrange uma análise das políticas informacionais do Brasil especificamente em relação aos dados governamentais abertos relacionados à administração pública federal, na tentativa de identificar as categorias informacionais contidas nestes dados e a experiência de outros países com métricas para mensurar o seu reuso. A metodologia desenvolvida está dividida em três fases. A primeira fase, marcada pela revisão bibliográfica, identificará os conceitos sobre DGA e as categorias informacionais dos aplicativos disponibilizados no Portal de Dados Abertos do governo brasileiro. Esta fase é realizada por meio de uma pesquisa descritiva que utiliza de forma complementar a análise documental. Na segunda fase serão pesquisados os modelos e métricas de outros países com relação à avaliação do reuso de DGA. Para esta fase serão utilizados instrumentos de coleta de dados que considerarão as publicações entre 2009 e 2016 em três idiomas: português; inglês; espanhol. A terceira fase configura-se como uma pesquisa analítica com abordagem qualitativa. Esta fase, a partir de modelos internacionais, apresentará a proposição de métricas e indicadores para mensurar o reuso dos dados governamentais abertos na administração pública do Brasil, justificando inclusive todo o investimento realizado, especialmente em tempos de cortes orçamentários. A pesquisa visa demonstrar como é realizado o reuso de dados no Brasil e identificar possíveis intercessões positivas na produção e publicação dos DGA que incitem seu reuso como estímulo à inovação na Gestão Pública, na criação de novos produtos e serviços para a sociedade e para o próprio Governo.

Dados abertos dos Institutos Federais de Educação: análise de temas sugeridos pela Controladoria-Geral da União

“…Adicionalmente, a baixa publicação de dados e ausência de organização das informações impactam negativamente no consumo e reuso dos dados abertos governamentais, conforme evidenciado em outros estudos correlatos (p. ex. Lima et al, 2017;Silva, 2018).…”

“…De acordo com Silva (2018), apesar da Constituição da República, nos artigos 5 o , 37 e 216, já introduzir o acesso à informação pública, a política de informação como política de governo aos documentos governamentais ficou em evidência apenas a partir de 2011, devido à adesão do Brasil ao Open Government Partnership (OGP) e à aprovação da Lei n o 12.527 de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). A OGP tem como objetivo fomentar, em nível global, práticas de transparência orçamentária dos governos, assim como o acesso às informações e participação da sociedade.…”

“…A fim de assegurar e facilitar o acesso da sociedade aos dados gerados ou custodiados pelo Poder Executivo federal, foi instituída a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) por meio da Instrução Normativa n o 4 de 12 de abril de 2014. Compete a ela divulgar materiais com orientações para a abertura de dados e elaborar o Plano de Dados Abertos (PDA) das informações públicas Silva (2018).…”

Dados abertos governamentais

“…Uma premissa do trabalho que pôde ser validada é que adotar os padrões descritos no contexto governamental tem potencial para aumentar a transparência e o reuso das informações. Por exemplo, o Terceiro Setor pode utilizar esses dados para construir plataformas que deem transparência às atividades de governo, beneficiando a população, já que o acesso à informação permite influência ativa dos cidadãos nas decisões de governo (SILVA, 2018).…”

Dados abertos: uma análise da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e de sua rede de hospitais universitários federais

“…Nesse sentido, estudos têm sido conduzidos para definir métricas e indicadores para avaliar o alinhamento de repositórios desses dados aos princípios de DAG e monitorar a transparência e reuso de DAG (Nascimento-Silva & Kerr-Pinheiro, 2019;Silva, 2018). Cardoso et al (2020), avaliando repositórios de dados de sistemas de saúde pública e prisionais, identificaram um grau de alinhamento de 39% do repositório nacional de dados do SUS (DATASUS) aos princípios de DAG, valor bem inferior ao alcançado por repositórios internacionais, como o da cidade de Nova York (100%).…”