Das ordenações ao ordenamento: a trajetória do direito de propriedade no Brasil

Abstract

Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e transformações do conceito ao longo do tempo. Por meio da análise dos principais documentos legais de alcance nacional, o texto acompanha o processo de transformação do conceito de propriedade, delimitando os momentos de inflexão. Com base nesse cenário, discute-se o futuro do conceito, considerando as condições em que ocorre a crescente urbanização do Brasil. Por fim, questiona-se a possibilidade de a trajetória analisada incorporar o uso como aspecto definidor das relações de propriedade.

Propriedade da terra: um conceito em duas linhas

“…O sistema de sesmarias previa, inclusive, a possibilidade de retomada da terra pela Coroa Portuguesa no caso de o usuário não cumprir as exigências de exploração. Pereira (2021) ressalta Paes (2018, p. 42), que afirma que, nesse período e até meados do século XIX, A possee não a titulação individualizada da propriedadeera o centro dessas relações. A principal forma de reconhecimento de uma relação jurídica legítima entre uma pessoa e uma coisa era feita por meio da identificação do uso efetivo dessa coisa, mais do que por meio da existência de um título individual de concessão de propriedade.…”

“…Durante todo o século XX até a atualidade o conceito de propriedade se manifestou em todo o corpo jurídico que normatiza a vida social, mantendo seu caráter individualista. Entretanto, desde a Constituição de 1934 (Pereira, 2021) algumas mudanças ocorreram no conceito; o texto constitucional definiu que o direito à propriedade, apesar de individual, não poderia contrapor-se ao interesse social ou coletivo. Ou seja, o uso da propriedade ficava condicionado ao bem-estar social.…”

“…Uma explicação da realidade, realista ou cifrada, realiza-se em comunhão entre o mundo da escrita e o da leitura". No caso específico da propriedade fundiária, essa associação é ainda facilitada porque o conceito de propriedade e de direito de propriedade são relações sociais juridificadas (Rao, 2018;Korah et al, 2020;Pereira, 2021) e, como colocam Nascimento e Maria (2019, p.419), "o Direito se faz notar em cada obra literária, servindo de sustento para a compreensão da progressão temporal das normas jurídicas e das sociedades como receptoras destas". Para finalizar, consideramos que este texto contribui para a discussão sobre potencialidades e limites do uso da literatura como fonte para compreensão da cidade contemporânea e seu futuro Além disso, literatura é ficção, mas também pode ser utopia.…”

“…Este trabalho faz parte de uma pesquisa anterior que aborda a trajetória do conceito de propriedade no Brasil (Pereira, 2021). Concluída a identificação da linha do tempo da propriedade, a autora passou a analisar outras variáveis que poderiam ser relacionadas a cada um dos recortes temporais identificados.…”

“…A primeira delas consiste no relatório da pesquisa desenvolvida pela autora, na qual se desenha a trajetória do conceito de propriedade no Brasil (Pereira, 2021). A partir da identificação das Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, o referido trabalho fez um reconhecimento das permanências e transformações do conceito ao longo do tempo.…”