A natureza (dos) nos fatos urbanos: produção do espaço e degradação ambientalThe nature (of) our urban facts: productions of space and environmental degradation Gislene PEREIRA * Desculpa se tudo isso é uma coisa óbvia; mas para muitos, que tu conheces, ainda não é; mostra-lhes, pois, estas linhas. Mario QuintanaSuplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural. Bertold Brecht RESUMOEste trabalho pretende discutir a relação entre o processo de construção do espaço urbano, a segregação socioespacial e a degradação ambiental. A urbanização crescente da população no Brasil tem feito com que os problemas decorrentes desse processo (carência de infra-estrutura, densificação de áreas inadequadas, degradação ambiental, segregação socioespacial) centralizem nas últimas décadas as discussões de governantes, técnicos e cientistas sociais. Cabe, então, perguntar: por que nossas cidades não têm a qualidade que todos queremos, mesmo depois das inúmeras iniciativas preconizadas pelo poder público para reversão dessas tendências negativas? Nosso interesse aqui é discutir essas questões a partir do caso particular da cidade de Curitiba, a qual, apesar de vir se destacando por experiências bem sucedidas de planejamento, segue os padrões brasileiros no que se refere à segregação socioespacial. Entendemos que a discussão das questões urbanas deve ser centrada nos elementos que contribuem para a segregação socioespacial e nas possibilidades e limites das políticas públicas de controle do uso do solo respondendo de forma positiva para a sua superação. A partir do conhecimento da lógica da produção do espaço o trabalho pretende averiguar as possibilidades de integração das políticas urbanas, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade ambiental.Palavras-chave: estruturação urbana, segregação socioespacial, políticas urbanas

Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e transformações do conceito ao longo do tempo. Por meio da análise dos principais documentos legais de alcance nacional, o texto acompanha o processo de transformação do conceito de propriedade, delimitando os momentos de inflexão. Com base nesse cenário, discute-se o futuro do conceito, considerando as condições em que ocorre a crescente urbanização do Brasil. Por fim, questiona-se a possibilidade de a trajetória analisada incorporar o uso como aspecto definidor das relações de propriedade.

Na contemporaneidade, a realidade espacial urbana latino-americana é marcada por conformações territoriais nas quais as relações se dão de modo contínuo, extrapolando contornos administrativos tradicionais, inclusive limites nacionais. Este artigo reflete sobre os desafios do planejamento urbano nestes novos arranjos, focando-se em uma tipologia específica: as aglomerações transfronteiriças. O recorte espacial definido foi a aglomeração de Foz do Iguaçu (BR), Ciudad del Este (PY) e Puerto Iguazú (AR), conhecida como Tríplice Fronteira. O trabalho objetiva analisar a configuração do planejamento em cada uma das cidades dessa aglomeração, a partir do levantamento das normativas vigentes, em específico daquelas relativas ao uso do solo. Constata-se que o planejamento existente reforça uma lógica de integração em determinados setores e de segregação no restante. Diante disso, o trabalho aponta a necessidade de alternativas de atuação do planejamento nas áreas urbanas transfronteiriças, capazes de responder às particularidades destas tipologias específicas.

A ausência de controle quanto ao uso da propriedade urbana para benefício individual torna o mercado imobiliário o grande agente estruturador da cidade e, nesse contexto, a população com menores recursos é excluída dos benefícios da urbanização, passando a ocupar de forma irregular o território da cidade. Diante desse quadro, o texto apresenta uma análise da cidade de Curitiba, Paraná, sob o ponto de vista da relação entre mercado imobiliário e estruturação da cidade, procurando demonstrar como a cidade capitalista segrega e exclui aquela parcela da população cuja renda não permite o acesso ao mercado formal de terras. O trabalho analisa as possibilidades de a Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – interferir sobre a lógica de funcionamento do mercado imobiliário urbano, recuperando com isso as discussões sobre reforma urbana e criando perspectivas para o cumprimento da função social da cidade. Enfim, o texto busca identificar possibilidades e limites para a atuação das políticas públicas sobre o processo de produção do espaço, de forma a contribuir para a superação da segregação socioespacial e, conseqüentemente, melhorar as condições de vida na cidade. New perspectives for managing cities: City Statute and realstate market Abstract Lack of the use of urban property for individual benefit lets the land market act as the major force structuring the city. Within this context, the urban poor are excluded from the benefits of urbanization and makes its way into the city’s territory through irregular occupation. Facing such situation, this paper presents an analysis of the city of Curitiba, Paraná, from the standpoint of the land market and its relationship to the urban structuring process, in order to demonstrate how the capitalist city segregates and excludes that share of the population whose income does not allow them access to the formal land market. The paper analyzes the possibilities of Federal Law 10.257/01 – Estatuto da Cidade – to intervene on the logics of the land market, thus recovering the discussions about urban reform and creating prospects for the fulfillment of the city’s social function. Finally, this paper attempts to identify possibilities and limits of public policies on the production of space in order to contribute to the overcoming of the sociospatial segregation and consequently to the improvement of life conditions in the city.

ResumoO interesse pela discussão sobre instrumentos para gestão social da valorização da terra vem crescendo nas administrações municipais, que identificam na temática a possibilidade de encontrar caminhos alternativos para financiar o desenvolvimento urbano, especialmente num contexto de redução das tradicionais fontes de recursos. Incluído no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/01) como instrumento de política urbana, a Contribuição de Melhoria consiste em uma modalidade tributária que possibilita ao Poder Público recuperar a expressão financeira da valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas. A origem desse tributo remonta às Ordenações Filipinas, que autorizavam a cobrança de fintas, para obter recursos para reconstruir pontes e calçadas. As Ordenações Filipinas vigoraram em Portugal de 1603 a 1867, e constituíram a base da legislação no Brasil Colônia, sendo substituídas somente em 1916 pelos Códigos Civil e Penal da República. A Contribuição de Melhoria foi institucionalizada no Brasil como tributo pela Constituição de 1934, que passou a exigir sua cobrança em obras públicas que valorizassem imóveis adjacentes a elas. Legislações subsequentes à Constituição de 1934 (Constituição 1946, Código Tributário Nacional, 1966, Constituição 1988, modificaram o conceito inicial, sendo criado um tributo sui generis, especificamente brasileiro. A partir da apresentação da trajetória da institucionalização da Contribuição de Melhoria no Brasil, pretende-se reconhecer os conceitos originados das normas portuguesas, bem como de outras interferências internacionais, delineando-se, assim, as especificidades desse tributo no país. Palavras-chave:Recuperação mais-valia. Contribuição de melhoria. Gestão urbana. AbstractThe interest in discussion of tools for value capture grows in municipal administrations, which identify the possibility to find alternative to finance urban development, especially in the context of reducing of traditional funding sources. Included in the City Statute (Federal Law n. 10.257/01)