Declaração de Belém: o recrutamento e a retenção de profissionais de saúde em áreas rurais e remotas

Abstract

Resumo dos debates orientados pelas evidências científicas e experiências dos membros do Grupo de Trabalho de Medicina Rural da SBMFC a respeito da questão de recursos humanos para a saúde, com foco na realidade Brasileira. Tendo se reunido em Belém-PA, em maio de 2013, durante o 12º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, o Grupo de Trabalho de Medicina Rural da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), baseado em estudos prévios das evidências publicadas nacional e internacionalmente e na própria experiência como médicos rurais e estudiosos do tema, após debate e consenso, considerando que:O Brasil é um país continental e com enorme variedade locorregional;O conceito de ruralidade aqui utilizado será o da Declaração de Brasília;1A saúde das populações rurais e remotas apresenta características específicas, que a difere da saúde das populações de grandes áreas urbanas e, em grande parte, os indicadores de saúde daquelas populações são inferiores às últimas;2-5As populações de áreas rurais e remotas têm a saúde como direito assegurado constitucionalmente, tanto quanto qualquer outra população;6O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro tem como pressupostos a atenção universal, integral e com equidade para os cidadãos brasileiros,6 entretanto não estão atualmente assegurados o acesso, a longitudinalidade, a integralidade, a coordenação do cuidado, nem a qualidade das ações de saúde para as populações rurais;3Existe em todo o país escassez de recursos humanos para a saúde e este fato não pode ser explicado, exclusivamente, pela falta de profissionais, mas, preferentemente, pela má distribuição destes.3,7O GT de Medicina Rural da SBMFC declara: É essencial que o governo brasileiro, assegurando adequada participação social, assuma a responsabilidade da criação e sustentação de políticas públicas, direcionadas para a iniquidade da situação de saúde das populações rurais.Estas políticas devem ser, preferencialmente, adequadas regionalmente e, se necessário, localmente.Múltiplas estratégias devem ser adotadas simultaneamente, ao invés de escolherem-se estratégias isoladas, sendo que uma política adequada de recrutamento e retenção de recursos humanos, que englobe múltiplas estratégias, deve fazer parte das políticas anteriormente citadas, embora não sejam suficientes.8As políticas de recrutamento e retenção de recursos humanos em saúde não podem ser construídas separadamente das políticas de aprimoramento do sistema de saúde e da gestão, e deveriam estar relacionadas com maior orientação do sistema de saúde para a Atenção Primária à Saúde (APS).9Deve-se ter em mente que a prática do cuidado à saúde em áreas rurais não se constitui em cenários diferentes, da simples aplicação de evidências científicas descontextualizadas e portanto, as políticas voltadas para esta área não devem estar em desarmonia com as políticas de formação e treinamento.Políticas de formação de profissionais de saúde, tanto em nível de graduação como de pós-graduação, devem ser redirecionadas para a obtenção de profissionais com perfil generalista. O Médico de Família e Comunidade (MFC), em nosso país, deve ser o profissional de referência para a prática em áreas rurais e remotas, pois este é o perfil profissional que internacionalmente obtém melhores resultados nestas condições.9 O mesmo perfil deveria ser buscado nas demais profissões da saúde, preferencialmente, e o trabalho em equipe deve ser estimulado. A formação destes profissionais deve ser direcionada para as demandas das comunidades locais.Estratégias de pré-seleção de estudantes nas universidades para perfis voltados para a APS e para a Medicina de Família e Comunidade são internacionalmente relacionadas a melhores desfechos para esta necessidade e deveriam ser criadas juntamente com: (a) políticas de pré-seleção de estudantes de áreas rurais e remotas, carentes de profissionais de saúde; e (b) descentralização progressiva dos cursos da área da saúde.Estratégias que aumentam o recrutamento temporariamente, mas não fixam o profissional nas áreas rurais, como o serviço temporário obrigatório ou voluntário (assim como as que premiam o profissional ao terminar o prazo de serviço ou ao retornar para a cidade), não deveriam ser a primeira opção, tampouco prioritárias, visto que têm potencial de prejudicar a qualidade, a longitudinalidade e a integralidade do cuidado, além de, indiretamente, desestimular as melhorias dos sistemas de saúde locais e a busca de um perfil profissional adequado. Estas podem, entretanto, ser soluções opcionais quando outras alternativas se mostrarem infrutíferas, devendo ser reavaliadas periodicamente quanto à sua necessidade, devido ao seu caráter de solução a curto prazo. Ao se optar por premiação após o serviço rural, deve-se priorizar o estímulo às especialidades deficitárias e generalistas.Estratégias de valorização do profissional rural devem ser adotadas, por exemplo, premiações por longitudinalidade, o escopo mais amplo de habilidades e procedimentos, dificuldade de acesso.Estratégias de diminuição do isolamento do profissional, como o acesso adequado às tecnologias de informação, a existência de internet de boa qualidade, redes bem estruturadas de referência e consultoria presenciais e/ou a distância e o estímulo governamental às associações de profissionais rurais, conferências e publicações.Estratégias de facilitação de inserção acadêmica, como o mapeamento e apoio aos programas curriculares que incorporam estágios ou disciplinas de saúde rural, apoio à inserção em projetos de pesquisa e capacitação para tal, apoio à descentralização de cursos da área da saúde.Estratégias de migração de profissionais estrangeiros deveriam ser encaradas como soluções emergenciais, de curto prazo, somente após outras opções terem sido esgotadas e sempre respeitando as regras nacionais respectivas.Estratégias de apoio à qualidade de vida do profissional e sua família, visto que são fatores importantes diagnosticados para a não fixação em muitas áreas rurais. Exemplos clássicos são: o auxílio à moradia, obtenção de emprego para cônjuge, transporte, educação dos filhos e remuneração.O GT de Medicina Rural define que: De forma resumida, sem o fortalecimento do SUS, o aprofundamento de seu direcionamento para APS e a melhoria na gestão, com direcionamento adequado de recursos, não será possível uma solução duradoura e adequada para o problema da falta de recursos humanos em saúde.Estratégias múltiplas e regionalizadas deveriam fazer parte de uma política mais ampla de recursos humanos, que necessariamente estivesse conectada com transformações na formação de profissionais para um perfil preferencialmente generalista e qualificado. Soluções de curto prazo, que recrutem e não fixem profissionais nas áreas rurais só podem ser tomadas como opção complementar não devendo ser prioritárias.

Quality of life of older adults in rural southern Brazil

“…The NHS principles of universality, comprehensiveness and equity for Brazilian citizens have not yet been fully secured for rural populations 15 . In part, this gap can be explained by confusion between rural (spatial concept) and agricultural communities.…”

Graduação em saúde: oferta e estratégias para o fortalecimento da regionalização do Sistema Único de Saúde

“…Com base nas análises, é importante pontuar que, embora se verifique a permanência de egressos no entorno das universidades, os que se formam em regiões metropolitanas ou muito próximas a elas tendem a se fixar ou a buscar fixação nas capitais ou em municípios de maior desenvolvimento econômico, o que ratifica que a maior dificuldade não é a de reter o profissional no estado ou na região de saúde, mas no interior e em áreas mais remotas 18,19,20,21 .…”

Recrutamento e retenção de médicos para a Atenção Básica: permanentes desafios para o Brasil

“…O recrutamento de médicos intercambistas é uma estratégia que promove o recrutamento, mas não a retenção. 39 Dessa forma, não deveria ser priorizado, com risco de agravar a longitudinalidade e a integralidade da AB. Contudo, é uma solução viável a curto prazo, enquanto outras medidas com resultados a longo prazo são implantadas.…”

“…Porém, o programa privilegiou a nacionalidade brasileira dos profissionais, em detrimento das demais, incluindo médico brasileiro formado no exterior 11. As características intrínsecas à localidade foram consideradas pelo PMM, na medida em que o programa buscava recrutar médicos para regiões de maior vulnerabilidade social e econômica, com dificuldade de provimento médico, priorizando aquelas com maior proporção populacional exclusivamente dependente do SUS.Os estudos de Van Stralen et al33 e de Targa et al39 revelaram que os municípios que não disponibilizam infraestrutura de trabalho adequada apresentam maior desvantagem no recrutamento, pois os médicos são desencorajados a aceitar tais empregos já que enfrentariam maiores dificuldades na prática clínica. Tais pesquisas também constataram que o acesso à tecnologia da informação, internet de boa qualidade e redes Recrutamento e retenção de médicos para a Atenção Básica: permanentes desafios para o Brasil de telemedicina contribuem para a redução do isolamento profissional, melhorando a satisfação no trabalho e, consequentemente, a retenção.As legislações do PMM evidenciaram que o referido programa se desenvolveu em paralelo ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, RequalificaUBS, o qual objetivou reforma, ampliação e construção de UBS 40.…”