Democracia Algoritmica: 

Abstract

Resumo: O uso de fórmulas algorítmicas para minerar dados extraídos das redes sociais, para elaborar perfis e induzir escolhas na política, além de resvalar na privacidade, reduz o debate de ideias que formam o pensamento livre, transformando as democracias em vultos espectrais. Esse cenário de disrupção, de hashtagzição da vida coletiva reduzindo o diálogo a rosnados coléricos e fake news, facilitou a desinformação e criou ambiente fértil para as milícias digitais, maquinaria da guerrilha política virtual para ganhar preferência dos eleitores indecisos. Indagando sobre o futuro da democracia nesses quadrantes, o presente artigo busca conceituar e caracterizar tais organizações, que desafiam o sistema de justiça analógico, desconectado da velocidade e estratégias dessa nova realidade. A abordagem do financiamento dessas organizações por grupos de empresários, além da irrigação de recursos públicos oriundos de gabinetes parlamentares, também oferece reflexões sobre o controle do abuso do poder político e econômico que impactam as eleições.

A participação de artistas evangélicos nas eleições presidenciais de 2022: um olhar sobre o apoio à Bolsonaro a partir das redes sociais virtuais

“…O uso de formulas algorítmicas para minerar dados extraídos das redes sociais, a elaboração e manipulação de perfis com vistas a induzir escolhas na política, a violação aos direitos de privacidade, a redução do debate de ideias que constituem o ambiente democrático e auxiliam na formação do pensamento livre, a redução das democracias em vultos espectrais, são fenômenos estudados por Empoli (2019) ao nível internacional. Do ponto de vista da ciência política no Brasil destacamos ainda os estudos Ende e Oliviera (2020) em que investiga o perfil de influência do algoritmo sobre as eleições de 2018 e e Lobo, Morais, Nemer (2020). Convém então uma definição para o que entendimento sobre o conceito de algoritmo.…”

“…Disponível em https://br.images.search.yahoo.com/yhs/search; Acesso em 03 de Junho de 2023. Lobo, Morais, Nemer (2020), alertam ainda para a passagem de uma visão otimista da tecnologia a serviço da democracia a um estado de ceticismo e pessimismo:…”

“…No mínimo, a pergunta que se deveria fazer, no âmbito do alcance das liberdades é se esse tipo de ação (produção, divulgação e circulação) deveria ser computado na prestação de contas dos partidos políticos, dado sua característica e alcance extraterritorial. O que se verificou nas eleições de 2022 já estava previsto por Lobo, Morais, Nemer (2020):…”

Sistematização das normas eleitorais : eixo temático V : elegibilidades e contencioso eleitoral

“…No que concerne às ações relativas à prestação de contas, destacam-se a discussão sobre solidariedade "entre as esferas partidárias municipal, estadual e nacional quanto às dívidas individualmente constituídas" 32 ; competência da Justiça Eleitoral e ausência de documentos fiscais e extratos bancários 33 ; transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos do sexo masculino, diante de "emprego de estratégia eleitoral conhecida como dobradinha" 34 ; doação irregular em virtude de agremiação no âmbito federal, mas não estadual 35 ; e, de forma um pouco mais recorrente, descumprimento da obrigação de destinação de recursos às candidaturas femininas 36 .…”

“…O dispositivo constitucional contempla, porém, uma garantia: veda-se a cassação dos direitos políticos, ou seja, "a privação definitiva destes direitos, por ato do poder executivo e sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa" 34 . A cassação difere da perda dos direitos políticos porque esta decorre de sentença desconstitutiva, a ser prolatada em procedimento que respeite o contraditório e a ampla defesa 35 .…”